CCJ é instalada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou na noite desta quarta-feira (13/3) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Felipe Francischini (PSL/PR) foi eleito presidente do colegiado para os trabalhos ao longo do ano de 2019, e a deputada Bia Kicis (PSL/DF) foi escolhida como primeira vice-presidente da comissão.

Dos 66 membros da CCJ, 47 votaram pela eleição de Francischini, enquanto 15 votaram em branco e dois anularam o voto. Já Bia recebeu o apoio de 39 parlamentares, enquanto 23 votaram em branco e dois anularam.

Um dos primeiros desafios da CCJ nesta legislatura será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão.

Na comissão, os membros analisarão se a proposta encaminhada pelo governo federal está de acordo com a Constituição. Depois disso, o texto seguirá para comissão especial, que terá a responsabilidade de discutir o mérito da proposta de emenda constitucional (PEC), e ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

A escolha do relator da reforma na CCJ será feita apenas depois de o governo encaminhar a proposta para a aposentadoria dos militares. Além disso, Francischini pretende conversar com as lideranças e escolher o nome responsável pela relatoria em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).