Centenas de dirigentes de entidades representativas e servidores públicos aposentados e pensionistas das três esferas do serviço público lotaram, nesta quarta-feira (22/10), o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Instituto Mosap e suas afiliadas. A ANFIP Nacional participou ativamente do evento, reforçando a defesa pelo fim da contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas.
Dentre os objetivos da mobilização, as entidades buscam o avanço da PEC 6/2024 (fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas), que aguarda decisão da Presidência da Câmara dos Deputados sobre o apensamento à PEC 555/2006, passo central para o avanço da discussão em plenário.
Ao se pronunciar, o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, denunciou o caráter injusto e desproporcional da cobrança, instituída pela Emenda Constitucional 41/2003 e agravada com o passar dos anos. “Essa cobrança é injusta, imoral e, para não dizer, inconstitucional. Ela nasceu como provisória e virou definitiva. Além disso, ao criar o regime complementar em 2013, passou a existir duas classes de servidores: os que não vão contribuir na aposentadoria e os que seguem contribuindo. Uma clara injustiça!”
Para que haja mudança, Miguel Nôvo defendeu a urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e está com tramitação mais avançada na Câmara, por representar uma solução socialmente justa e fiscalmente responsável: “É uma proposta gradativa, que reduz 10% ao ano, sem causar desequilíbrio. O governo não discute mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida pública, nem os benefícios fiscais que superam meio trilhão. Não justifica manter o confisco sobre aposentados. O aposentado não poupa, ele gira a economia. Essa contribuição deve ser extinta.”
Decisão da Mesa Diretora
O presidente do Mosap, Edson Haubert, destacou que o momento é decisivo e que a entidade segue cobrando da Presidência da Câmara a deliberação sobre o apensamento. “Temos 316 pedidos de apensamento assinados por deputados. Estamos desde janeiro solicitando audiência e decisão. É uma causa reparatória, já que em 2003 nos impuseram esse confisco. Não sabemos sequer para onde vão esses recursos. Nossa luta exige resposta desta Casa.”
Apoio político no Parlamento
O encontro contou com apoio de diversos parlamentares engajados na causa, entre eles o deputado Cleber Verde (MDB/MA), um dos autores da PEC 6/2024, que ressaltou a união inédita em torno da pauta. “Se existe uma causa que uniu todas as instituições do serviço público — federais, estaduais e municipais — é esta. A PEC 6 é a PEC da justiça social, a PEC dos aposentados e pensionistas. Não há Estado forte sem servidor público. Quem se aposentou já contribuiu com o país e merece justiça.”
Parafraseando o político e intelectual brasileiro Rui Barbosa, o deputado Cleber Verde enfatizou: “Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça”.
Além do presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, diversos conselheiros da Associação estiveram presentes no Encontro, somando forças à mobilização conjunta das entidades e em defesa da categoria.
Gabinete presidente
Em seguida, Miguel Nôvo se uniu às demais entidades do Mosap e foram à porta do gabinete do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para cobrar o recebimento das lideranças e o avanço da apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, passo essencial para que a proposta siga tramitando.
O vídeo completo do evento está disponível na TV Câmara dos Deputados. Clique aqui para acessar.
