O Projeto de Lei Complementar nº 68/24 sobre a reforma da tributação sobre consumo foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. O PLP elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica….
As entidades do fisco, entre elas a ANFIP Nacional, divulgaram nesta quinta-feira (16/1), carta aberta à sociedade em solidariedade ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil em razão dos ataques de fake news sobre as movimentações via Pix. As administrações tributárias e seus instrumentos de fiscalização são essenciais no combate a vários…
Ao declarar a constitucionalidade do artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1998, em julgamento da ADI 6025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos portadores de moléstia grave e estabeleceu a “coisa julgada”. Todas as explicações jurídicas estão na segunda parte do artigo do Auditor…
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (16/1), a Medida Provisória nº 1.288/2025, que estabelece medidas para ampliar a efetividade e o sigilo nos pagamentos realizados por meio do Pix e impedir a cobrança de tributos ou sobretaxas feitas por meio dessa transação financeira. Resumo da MP: – Vedação de preços ou encargos adicionais:…
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (16/1) a “Operação Creditum”, que investiga grupo criminoso que atua na fraude em financiamento de veículos de luxo, sonegação fiscal, falsificação ideológica e lavagem de capitais. As operações fraudulentas realizadas pelo grupo movimentaram ilegalmente a quantia estimada de R$ 15 milhões. Foram mobilizados…
A Receita Federal alerta a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes. Como funciona o golpe? Os golpistas informam às possíveis vítimas que há…
Confira no Linha Direta desta semana como aproveitar os últimos dias de inscrição no II Concurso de Contos, Histórias e Poesias. O informativo também traz a avaliação da Comissão ANFIP do Futuro sobre a implementação do projeto de unificação de mensalidades e inscrições, a data do próximo evento do Projeto Sociocultural e o novo valor…
A coordenadora do Conselho Fiscal da ANFIP Nacional, Jamile Jabra Malke, prestigiou, nesta quinta-feira (9/1), a posse da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da Delegacia Sindical do Sindifisco em Santos, ocorrida na Câmara Municipal do município. Também acompanharam a cerimônia as vice-presidentes Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais) e Maria Beatriz Fernandes Branco…
Os aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves enfrentam uma nova investida contra seus direitos, a tentativa de serem excluídos da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo declarações do governo, projeto nesse sentido prevê o fim da isenção para aqueles com proventos acima de R$ 20 mil. A medida, entretanto, está em…
No último Linha Direta do ano, a ANFIP Nacional comemora as conquistas da gestão e deseja que 2025 seja de muitas realizações. O informativo traz ainda nota sobre os últimos dias de inscrição na campanha “Com a ANFIP você vai mais longe” e a prorrogação do prazo para participar do II Concurso de Contos, Histórias…
