O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, acompanhou, nesta quarta-feira (3/9), no Plenário da Câmara dos Deputados, comissão geral destinada a debater a reforma administrativa. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
O principal destaque foi a apresentação dos pontos que devem compor a proposta final em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). O colegiado tem como objetivo sistematizar e discutir as diversas proposições já em tramitação sobre o tema.
Segundo o relator, ao término das atividades será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abrangendo os três Poderes. De acordo com ele, mais de 70 medidas estão previstas, organizadas em três eixos centrais:
1) Estratégia e Governança
– Avaliação de desempenho como critério para progressão e meritocracia.
– Obrigatoriedade de apresentação de plano estratégico pelos chefes de governo em até 180 dias após a posse.
– Criação de bônus de eficiência aos servidores públicos.
– Revisão anual de gastos com pessoal.
– Medidas de racionalização, incluindo:
- Limitação do número de secretários municipais conforme porte e receita.
- Restrição do número de assessores nos Legislativos estaduais e municipais.
2) Transformação Digital
– Obrigatoriedade de que todo ato público seja digital e rastreável.
– Incentivo a inovações tecnológicas no setor público.
3) RH do Serviço Público
– Revisão dos vínculos de ingresso, manutenção dos servidores e revisão de “privilégios”.
– Criação de tabela remuneratória única, dividida por níveis, com prazo de adaptação de 10 anos.
– Estruturação de carreiras com, no mínimo, 20 níveis de progressão baseados em mérito.
– Estágio probatório e disciplinamento de vínculos temporários, além da criação do Banco Nacional de Servidores Temporários.
– Criação de limites, regras e garantias para cargos em comissão.
– Capítulo específico sobre a mulher no serviço público.
– Normatização do teletrabalho.
– Fim das férias de 60 dias em determinadas carreiras.
– Limitação de retroatividade em verbas indenizatórias.
– Fim da aposentadoria compulsória como pena máxima (substituída por afastamento temporário).
– Disciplinamento dos honorários legais na advocacia pública.
– Inclusão de estatais não dependentes e não listadas em Bolsa no teto remuneratório.
– Regulamentação dos emolumentos recebidos por cartórios.
Diálogo com a sociedade
A comissão geral se consolidou como espaço de interlocução entre o Parlamento, os servidores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. O debate contribui para o processo de formulação de uma reforma administrativa que busque modernizar o Estado, equilibrando eficiência, transparência e valorização do serviço público.
Assista no vídeo abaixo diálogo do presidente Miguel Nôvo e do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), no Plenário da Câmara, sobre a reforma administrativa:
