Nesta quarta-feira (7/7), o jornal Poder360 realizou em seu canal no Youtube o seminário virtual “Caminhos para a Reforma Tributária”. O objetivo foi debater os impactos das propostas atuais e as alternativas de modelos para o país. Pela ANFIP, acompanhou o evento o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antônio Romero.
Participaram do debate mediado pelo jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360, secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto; o assessor especial do Ministério da Economia, Isaías Coelho; o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring; e o professor titular de Direito Financeiro da USP, Heleno Torres.
Na oportunidade os presentes abordaram duas fases da Reforma enviada pelo governo ao Congresso. A 1ª fase relativa ao PL 3.887/2020, que propõe a unificação dos impostos PIS e Cofins em um único tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o segundo texto que foi apresentado em junho, o PL 2337/2021, propõe a reformulação das regras do Imposto de Renda e a criação de um imposto sobre dividendos, entre outros itens.
José Tostes enumerou os pontos que atualmente geram mais discussão em relação aos projetos, que devem ser aprimorados futuramente, entre eles: a revisão dos benefícios tributários, que reduz a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; taxação de dividendos de micro e pequenas empresas; e o desconto simplificado limitado a 40 mil reais. “Podemos aprimorar e estamos abertos a receber sugestões, temos o objetivo de propor medidas de atualização e de reforma da legislação do Imposto de Renda, que de fato possam melhorar o ambiente de negócios, produzir ambientes favoráveis à geração de empregos e à recuperação da Economia nesse momento de pandemia”, completou.
Vilson Romero afirmou que é importante o debate esclarecendo a sociedade, mas que os projetos apresentados no Congresso enfrentam muitas restrições do setor econômico e de especialistas. “Esse fatiamento não resolve a sobrecarga de tributação sobre o consumo e nem a eterna guerra fiscal entre os entes subnacionais, um dos principais problemas de nosso paquiderme tributário. E acima de tudo, penaliza fortemente a classe média ao eliminar parte do desconto simplificado na declaração e não reajustar mais adequadamente a tabela de descontos do IRPF”, destacou.
Ao concluir o evento, o mediador analisou que há um consenso entre mercado, academia, governo e Congresso a respeito da necessidade de aperfeiçoar o projeto que foi enviado pelo governo ao Poder Legislativo.
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