Aposentadoria do servidor e plano de ação na pauta do ANFIP Conectada

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Em continuidade à quarta edição do projeto ANFIP Conectada, realizada nesta quinta-feira (6/8), foi apresentado o plano de ação da ANFIP para os Auditores Fiscais ativos, aposentados e pensionistas associados, visando oferecer maior qualidade de vida e segurança. A vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, conduziram a reunião virtual, que também tratou sobre o RPPS do servidor público federal, mais especificamente para o ativo que já implementou as condições para solicitar o benefício da aposentadoria.

“É sempre bom lembrar o nosso associado do compromisso da ANFIP com a valorização do Auditor Fiscal e com o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Nesta trajetória, que já faz 70 anos, a ANFIP tem defendido os direitos e as garantias dos Auditores Fiscais em atividade, aposentados e dos pensionistas”, iniciou Liduína Félix.

Para ela, a ANFIP não só se preocupa com o seu associado, como também é uma entidade engajada com a sociedade e com os problemas da população. Haja vista as grandes reformas estruturais – Trabalhista, Previdenciária, Administrativa e Tributária -, o trabalho da ANFIP é constantemente reconhecido, sempre por contribuições relevantes, como a proposta de Reforma Tributária Solidária, que, inclusive, já está sendo trabalhada no Congresso Nacional. “É muito importante que nós participemos das mobilizações que a ANFIP participa, sobretudo, em prol de seu fortalecimento”, salientou.

A vice-presidente comentou, ainda, sobre a missão na qual está envolvida durante sua posição à frente da área de Aposentadorias e Pensões da Associação. “Nós temos um plano de ação, que tem como primeiro item, e como meta, a manutenção e consolidação dos direitos e garantias legais e constitucionais conferidos aos aposentados e pensionistas, assegurando, também, todos os direitos que são garantidos aos Auditores Fiscais em atividade. Defendemos as prerrogativas do Auditor Fiscal, ressaltando a importância de suas atribuições privativas enquanto Carreira Típica de Estado”.

Projetos

Em colaboração com as demais vice-presidências, Liduína Félix têm planos para o fortalecimento da gestão e para solucionar, na medida do possível, as reivindicações e demandas dos associados da ANFIP. “Temos em nosso plano de ação um projeto para a elaboração de um guia de informações úteis. Este guia conterá informações básicas de cada estado sobre o plano de saúde, bem como orientações em casos de óbito, agregados, documentações e muito mais. Além de ser disponibilizado em papel, as informações devem estar disponíveis na área restrita da ANFIP, ou seja, digitalizado, para estar na palma da mão dos associados”, completou.

Dentro do guia, ainda serão disponibilizados conteúdos importantes sobre Previdência, endereços de locais de interesse relacionados à consignação, problemas com a folha de pagamento, orientações sobre herdeiros e sobre tudo o que a Associação oferece ao seu corpo associativo, como cursos e outras demandas. Segundo a conselheira, o projeto reflete o grande anseio da categoria em obter todas as informações confiáveis e atualizadas.

“Outro projeto que estamos trabalhando há mais tempo, relacionada ao apoio, valorização e integração do associado, partiu de uma tese apresentada na última Convenção Nacional, pela colega Sandra Tereza. O projeto consiste no mapeamento de todos os serviços e benefícios que a ANFIP oferece, no caso, mais de 12 mil pontos de serviços totalmente variados e que garantam uma qualidade de vida saudável e completa, para que o nosso associado conheça o que tem à disposição dele. Aos ativos, oferecemos, sobretudo, capacitação, através de cursos e estudos. Além disso, pretendemos intensificar a divulgação, nos estados, das ofertas que a ANFIP oferece tanto para os beneficiários primários quanto para seus dependentes”, destacou.

Em favorecimento dos recém-aposentados, a conselheira apresentou as duas ações judiciais impetradas pelo setor Jurídico da ANFIP, o Pasep e o Anuênio, além de planos para os pensionistas, que podem ser melhor explorados na página da Entidade. Em relação aos associados em atividade, a vice-presidente recomendou o Guia da Nova Previdência do Serviço Público, elaborada pela Associação, em preocupação com o fornecimento de informações essenciais sobre as novas regras de aposentadoria.

Pensando no bem-estar dos associados, a ANFIP também está aceitando propostas de novos serviços, que não estão na grade da Associação. “O importante é, dentro da proposta de trabalho, satisfazer os associados em seus desejos e demandas, sempre em prol do seu favorecimento. Temos, ainda, o desejo de aproximação com o público, através da série ANFIP Conectada, que proporcionou o estabelecimento de um canal de comunicação direta entre os associados e a entidade”, finalizou.

Previdência

Vilson Antonio Romero, em sua exposição, frisou que o Guia está disponível para todos os associados, bastando solicitar diretamente nos canais de comunicação da ANFIP. O Auditor Fiscal explicou as quatro Emendas à Constituição aprovadas desde a Constituição de 1988, com alterações específicas e substantivas nas aposentadorias dos servidores públicos.

“Antes da Emenda 20, de 98, as regras para os servidores eram absolutamente simples. A atualização das aposentadorias integrais e proporcionais baseadas nas regras anteriores à EC n° 20 eram com paridade, ou seja, tudo o que fosse dado aos ativos era estendido aos aposentados e pensionistas. Com a Emenda 20, além da substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, também surge o requisito de idade mínima, tanto na parte permanente do texto quanto nas regras de transição. Em 2005, foi instituída a regra de combinação entre idade e tempo de contribuição, que foi, efetivamente, a principal mudança previdenciária, proporcionada pela EC n° 47. A nova previdência, de 2019, foi rapidamente debatida e teve como principal mudança a exigência de uma nova idade mínima, também explicada no Guia publicado pela ANFIP”.

Essa foi a segunda parte da live, a primeira, que tratou do plano de saúde e dos serviços assistenciais, pode ser conferida aqui. Para ver o vídeo completo da IV ANFIP Conectada, clique aqui.