ANFIP e Grupo Fisco planejam atuação conjunta nas reformas

Dirigentes dos sindicatos e associações que representam os servidores da administração tributária da União, estados, municípios e Distrito Federal se reuniram, virtualmente, nesta segunda-feira (14/9), para organizar a atuação das entidades nas reformas Administrativa e Tributária.

Na Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, com duas PECs (45/2019 e 110/2019) e o Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, a articulação envolve a consolidação da autonomia da administração tributária, através de emenda já apresentada.

Quanto à Reforma Administrativa, o grupo avalia que deve permanecer atento, buscando a mobilização e a informação sobre os efeitos da PEC 32/2020 para a sociedade e junto às bases representadas, com vistas a evitar perdas de direitos e garantias do funcionalismo.

Ficou deliberado, ainda, a continuidade das reuniões com representantes das entidades, o nivelamento das informações técnicas, jurídicas e políticas e a articulação com os diversos coletivos que os sindicatos e as associações estão integrados.

O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, que representou a ANFIP no encontro, entende que “devemos ficar atentos à mobilização dos partidos de centro-direita no Congresso, bem como à possibilidade de reativação do funcionamento, mesmo que de forma remota, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, por onde deve iniciar a tramitação do texto enviado pelo governo”.

Além da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, estiveram presentes à reunião representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).