ANFIP prepara emendas à PEC 32/2020

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A ANFIP reuniu-se nesta segunda-feira (5/10) com assessores parlamentares a fim de debater possíveis emendas que a Entidade apresentará à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Ainda não houve definição dos dispositivos que serão objeto de emendas, embora as questões envolvendo remuneração dos cargos típicos de Estado, a vedação a cassações de aposentadoria e a adesão compulsória de servidores ao RGPS estejam entre os temas em estudo.

O texto da PEC ainda deve ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que ainda nem iniciou seus trabalhos neste ano, em razão da pandemia. Após essa fase, deve ser instalada uma Comissão Especial, onde poderão ser apresentadas as emendas de mérito que contiverem, no mínimo, apoio formal de 171 parlamentares.

Participaram da reunião o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo), Benedito Cerqueira Seba (Comunicação Social), Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social), Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.