ANFIP repudia declarações de relator da Reforma Administrativa

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A ANFIP vem a público externar repúdio ao lamentável posicionamento do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em relação aos servidores públicos. Em entrevista ao Palavra Aberta da TV Câmara, o parlamentar descreveu o serviço público brasileiro como “oneroso”, “corrupto” e “lento”, e defendeu que a estabilidade deve permanecer apenas para alguns: “se ele [servidor] não tiver boa produtividade, ele terá que ser demitido. E para os novos servidores não vai ter estabilidade, somente para carreiras como juiz, promotor, diplomata. Não há razão para ter estabilidade para motorista, secretária, telefonista”, afirmou. Segundo o relator, a Reforma deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta semana e servirá para “enxugar o Poder Público no Brasil”.

Ao seguir a falácia do inchaço na máquina pública, Darci de Matos criticou, ainda, a quantidade atual de servidores disponíveis à sociedade e a falta de agilidade nos serviços prestados, sugerindo a implementação de outra modalidade de contratação, a redução do número de carreiras e o “alongamento” da progressão funcional, o que dificulta a ascensão dos servidores, independentemente de seu desempenho e/ou avaliação.

Darci de Matos faz parte dos deputados do chamado centrão e votou com o governo em 95% das vezes desde o início da atual legislatura. Ainda que este seja um direito inerente ao seu cargo político, é indiscutível que manifestações desta natureza estão carregadas de uma gravidade sem precedentes. Vale ressaltar que Matos foi servidor na Fundação Municipal 25 de julho, em Joinville, e, depois de formado em Economia, foi professor em escolas estaduais, tendo sido também presidente da Fundação Municipal Albano Schmidt. Matos foi inclusive presidente da Associação dos Servidores Públicos de Joinville.

Diante das alegações, a ANFIP repudia todos os ataques do deputado Darci de Matos ao funcionalismo e aos servidores públicos, que, apesar da condição de calamidade nacional instalada, e com menos recursos disponibilizados, continuam exercendo suas funções e dando suporte à toda a população brasileira, com o mesmo padrão de excelência.

A Associação deixa registrado que intensificará os trabalhos contra a PEC 32/2020 e se mantém mobilizada, junto às demais entidades representativas de servidores, contra o desmonte do serviço público e em defesa dos trabalhadores brasileiros e da sociedade civil, que dependem das ações e das políticas públicas do Estado.