ANFIP e Funpresp esclarecem previdência complementar do funcionalismo

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A edição desta quarta-feira (3/6), da Live Série ANFIP, contou com a participação dos presidentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Ricardo Pena; e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira.

O objetivo do debate virtual, realizado em parceria com a Agência Servidores, foi analisar as alterações de regulamento dos planos de benefícios e esclarecer dúvidas enviadas pelos associados da ANFIP, que podem aderir tanto à Funpresp-Exe quanto à Funpresp-Jud.

Décio Bruno Lopes, presidente da ANFIP, deu início ao evento on-line, ocasião em que ressaltou que alterações de planos de benefício é uma questão extremamente sensível e de grande preocupação para os participantes. “É interessante salientar que a Funpresp-Exe administra os dois planos de benefício, do Executivo e do Legislativo, e a Funpresp-Jud administra o plano do Judiciário e do Ministério Público. Após a Emenda Constitucional nº 103/19, a questão da aposentadoria mudou drasticamente. Por isso, trazemos o debate para que todo mundo tenha conhecimento das novas realidades a partir da EC”.

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, que também participou do debate, lembrou que, historicamente, a Associação sempre desenvolveu estudos sobre a Seguridade Social e a Previdência, sendo estes temas presentes em todos os governos do país. “Nosso debate de hoje tem tudo a ver com crises, crises que ocorreram nos últimos cem anos”.

Pela Estadual de Santa Catarina, ANFIP-SC, esteve presente o vice-presidente Floriano José Martins, que também integra o Conselho Curador da Fundação ANFIP. Ele chamou atenção para a segurança da aposentadoria especial quando a pessoa faz a migração e para o grupo de servidores que foi nomeado entre os anos de 2004 a 2013, após a EC 41, que trouxe mudanças na aposentadoria do funcionalismo.

Ricardo Pena, presidente da Funpresp-Exe, lembrou que a EC 103 trouxe mudanças importantes e profundas na forma de acesso, nos critérios de idade, tempo de contribuição e das condições especiais dos servidores públicos. “Consequentemente, traz efeitos e impactos para o Regime Complementar, já que eles têm essa vinculação, ou seja, a Funpresp é complementar ao Regime Próprio”.

Pena acrescentou que a alteração de regulamento é bastante comum nos planos das empresas privadas e é permitida. “Inclusive, o STF [Supremo Tribunal Federal], em 2014, emitiu uma súmula que garante a possibilidade de ajustar a previdência, ou seja, não existe direito adquirido no plano que está em vigor, é somente no momento em que você vai se aposentar com as regras vigentes”. Ele explica que, nos últimos sete anos, é a terceira alteração de regulamento da Funpresp, sempre no sentido de evoluir e melhorar.

Já o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, dentre os assuntos abordados, explicou que o mercado de previdência vive se adequando à realidade. “A gente tem vários brasis dentro do Brasil. Éramos um país, eminentemente, rural e passamos a ser, eminentemente, urbano. Na Previdência Complementar, com o aumento da expectativa de vida, a gente vai se adequando”, disse, ao destacar vários fatores que influenciam essas mudanças, inclusive, o aumento da expectativa de vida das pessoas.

Ele avaliou ainda que, hoje, o servidor público já está mais atento às questões relacionadas à previdência complementar desde o início da carreira, o que não ocorria antigamente. “São muitas questões que a pessoa hoje é chamada para se manifestar”.

Sobre os investimentos, Amarildo de Oliveira garante que os resultados foram positivos, apesar do novo cenário que a pandemia da Covid-19 trouxe. “Todo mundo está experimentando perda”, disse, acrescentando que, mesmo assim, a rentabilidade alcançada pelo Fundo em abril foi a maior da história para um único mês.

Durante a live, os representantes da Funpresp-Exe e da Funpresp-Jud também responderam às perguntas enviadas pelos internautas. Assista abaixo ao debate completo: