O presidente da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Genésio Denardi, e o vice-presidente do Instituto Mosap, Roberto Kasai, participaram de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 9 de novembro, para debater a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que, em seu texto atual, visa o fim imediato da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.
No evento, promovido pela deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), Denardi e Kasai falaram sobre a alternativa proposta pelo Mosap, que consiste na atualização do texto, levando em consideração as alterações constitucionais ocorridas ao longo dos últimos 17 anos, inclusive com a Reforma da Previdência (de 2019).
Outro ponto importante na proposta é a redução gradual da contribuição, cujos detalhes podem ser conferidos no livro “Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os Regimes Próprios da Previdência Social”, cujo autor é o doutor em Ciências Sociais, Luiz Alberto dos Santos. Diversas entidades apoiaram a realização do livro, entre as quais o Mosap, a ANFIP e a ANFIP-SP.
De acordo com a proposta contida no livro, este texto atualizado seria apensado à PEC 555 para, então, ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC atualmente está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
Fonte: ANFIP-SP
