Fonacate avalia ações contra as PECs 32 e 23 em Assembleia Geral

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As entidades que integram o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, estiveram reunidas nesta quarta-feira (17/11) para analisar a atual conjuntura política e alinhar estratégias contra as PECs 23/2021, dos Precatórios, e 32/2020, da Reforma Administrativa.

Pela primeira vez, em dois anos, o encontro foi presencial. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez uma breve avaliação das ações realizadas pelo Fórum este ano e afirmou que tudo que o governo não fez no debate da Reforma Administrativa, o Fórum fez, sempre apresentando estudos, realizando debates e explicando como a Reforma impactará o país.

Acerca da PEC 32/20, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, reforçou a importância de seguir com as mobilizações. “Fazendo uma retrospectiva, percebemos que as grandes reformas constitucionais ocorreram entre os meses de novembro e dezembro. Então, se ficarmos com a ideia de que já conseguimos, a gente pode ter a grande surpresa de antes do recesso parlamentar eles se reunirem no tardar da noite e aprová-la. Nós já nadamos até aqui e não podemos baixar a guarda”, alertou.

Os presentes também apresentaram o ponto de vista das entidades com uma leitura jurídica e econômica dos efeitos da PEC 23/21, e discutiram estratégias de enfrentamento. Segundo Rudinei Marques a matéria está prestes a ser votada no Senado, mas a Casa está resistente ao texto que veio da Câmara. O Fórum fez uma proposta de texto a ser encaminhada aos senadores nos próximos dias e continua com o trabalho intenso nas redes sociais, na TV e junto aos parlamentares para que a matéria não seja aprovada como está.

Na ocasião, também foi realizada a eleição de membros dos conselhos Executivo e Fiscal do Fórum para o triênio 2022/2024. A ANFIP integrará o Conselho Fiscal representada pelo presidente da Entidade.