Fonacate fará novos ajustes no texto substitutivo à PEC 32

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O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou da assembleia extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira (20/4), para avaliar o texto substitutivo à PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e traçar estratégias de atuação. A reunião foi coordenada pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques.

Os representantes estão alinhados na tese de que, apesar de rejeitarem a PEC como um todo, é necessária a apresentação de texto alternativo que minimize os graves impactos que serão causados pela aprovação do texto original. “Se não tiver texto para ser negociado e destacado no momento do plenário, acabou. Vai ser nada”, alertou o assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael Ramos.

Na ocasião, foi deliberado que a equipe jurídica do Fonacate fará ajustes no texto, que será apresentado à Comissão Parlamentar do Fórum, na próxima semana, para que deliberem sobre os pontos. Posteriormente, a matéria será encaminhada ao secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado André Figueiredo (PDT/CE), para que autentique a proposta novamente. Após isto, as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

O Fórum lançará em breve quatro novos Cadernos da Reforma Administrativa. As publicações já estão em sua 17ª edição e podem ser conferidas aqui.

Comissão de divulgação – Vilson Romero apresentou as deliberações da reunião do grupo que ocorreu nesta segunda-feira (20/4). O primeiro passo da Comissão será filtrar os materiais já produzidos pelas entidades acerca da Reforma Administrativa nos últimos dois anos para ser redistribuído para a base. O foco, inicialmente, é alcançar os parlamentares. Além de produzir artigos para publicação em veículos de mídia.

Medida Provisória 1.042/2021- Na oportunidade as advogadas que representam o Fonacate, Larissa Benevides e Susana Botár, apresentaram um breve relatório das ações relacionadas à MP 1.042/2021, que aborda a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal. Segundo Larissa Benevides, a medida também é uma tentativa de viabilizar uma espécie de reforma administrativa.

Avaliação de desempenho – A Comissão que trata do tema está estudando detalhadamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de maio para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares. O Fonacate também discute desde o final do ano passado a apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.