Fonacate intensifica ações contra Reforma Administrativa

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na terça-feira (11/5), para discutir estratégias de atuação contra a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e apresentar o relatório do andamento das atividades do grupo de trabalho que trata do projeto de Avaliação de Desempenho no Serviço Público.

Na ocasião, ficou alinhado que inicialmente o Fórum focará na suspensão da tramitação da PEC 32/20, por meio da mobilização das bases, do contato com parlamentares e da movimentação conjunta entre as frentes parlamentares que atuam na causa. Rudinei Marques, presidente do Fórum, destacou que, para alcançar o objetivo, é necessário ampliar o diálogo  com os parlamentares indecisos acerca do tema. “Nesse meio tem muita gente. Nós vamos continuar com nosso trabalho com os parlamentares que podemos convencer ainda, seja por estarem mirando o calendário político ou por preocupação com o tema”, disse.

Ao se pronunciar, Décio Lopes reforçou que é extremamente necessário que todos estejam atentos sobre os malefícios da PEC 32 para o Estado brasileiro e para o cidadão.

Os representantes também manifestaram suas críticas ao comentário do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou servidores públicos que ingressam nos cargos por concurso a militantes políticos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O Fórum pretende protocolar uma representação junto à Comissão de Ética contra a fala do ministro.

Avaliação de desempenho – A Comissão que trata do tema está estudando detalhadamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de junho para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares. O Fonacate também discute, desde o final do ano passado, a possibilidade de apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.

Medida Provisória 1.042/2021- Na oportunidade, a advogada que representa o Fonacate, Larissa Benevides, apresentou um breve relatório das ações relacionadas à MP 1.042/2021, que aborda a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal. Segundo Larissa Benevides, alguns partidos políticos já entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade e o processo foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu levá-lo à apreciação do plenário, porém ainda não foi votado.