As entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANFIP é integrante, lançaram nesta quinta-feira (20/8), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, mais dois documentos dos Cadernos da Reforma Administrativa, o 6 e o 7, que tratam sobre avaliação de desempenho.
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, que acompanhou o lançamento virtual, acredita que as publicações são de interesse de toda a sociedade já que, além de demonstrar a importância do serviço público, desmistifica a tentativa de vilanizar o funcionalismo. “A ANFIP está engajada nesta luta por um serviço público qualificado e de qualidade”, frisou.
Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, o debate no espaço público foi muito degradado e a preocupação do Fórum é melhorar o diálogo sobre os temas de interesses dos servidores públicos e da sociedade em geral. “Conseguimos demonstrar tecnicamente que a máquina pública não está inchada nem o gasto é expressivo. A ineficiência do setor público precisa ser desconstruída. Se a máquina é ineficiente é preciso que se aponte. Existem áreas de excelência e precisamos falar sobre isso”, argumentou.
O deputado Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar, acredita que os estudos trazem clareza ao debate e oferecem à sociedade bases sólidas para a tomada de decisão. “É importante que a gente tenha liberdade para debater, cruzar os dados e buscar consensos, mantendo as pontes do diálogo”, disse sobre o clima político. “O servidor tem sido colocado como bode expiatório nessa briga de narrativas políticas. A gente fica menos propenso ao diálogo quando percebemos que as segundas intenções são perigosas. Esses atos falhos do ministro Guedes desnudam o que ele pensa sobre o serviço público brasileiro”, afirmou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, afirmou que ao analisar os cadernos encontrou várias convergências com o que a Frente acredita. Entre elas a necessidade de regulamentação do teto remuneratório e da avaliação de desempenho do servidor, e a modernização dos concursos públicos. “É eminente a necessidade de modernização do Estado brasileiro e de profissionalização da gestão pública. É por isso que a Frente também vem trabalhando, focando sempre no cidadão, no interesse público e respeitando o servidor que tem que ser parte de todo o processo”, destacou.
Para José Celso Cardoso Jr., coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e autor do caderno 7, os próprios servidores concursados por meio das associações e sindicatos possuem o melhor e maior estoque de conhecimentos tácitos sobre os problemas e as soluções cotidianas no serviço público. “Esse conhecimento é insubstituível, porque não está presente nos manuais de administração e não pode ser oferecido por consultorias privadas que tem um olhar externo ao setor público. Então menosprezar o papel e o conhecimento produzido nessa discussão é um contrassenso completo para quem defende uma melhoria do serviço público”, enfatizou.
Elaine Rabelo Neiva, professora do departamento de Administração da Universidade de Brasília (UNB) e autora do caderno 6, relatou que procurou produzir o caderno de forma didática para explicar como é complexo avaliar o desempenho de pessoas e grupos no contexto da administração pública, e que diversas coisas influenciam esse desempenho. Principalmente, considerando a natureza do serviço público no Brasil e as características culturais. Para a especialista “o processo de avaliação não é um processo simples e requer atenção e associação das várias ações de gestão de pessoas ao processo de avaliação”.
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