As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANFIP, seguem articulando com os parlamentares os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, traz para a sociedade. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (17/6) com o deputado Lincoln Portela (PL/MG), para apresentar suas percepções sobre a proposta. Pela ANFIP, participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Rudinei Marques apresentou os principais pontos que afligem os servidores e solicitou o apoio do deputado à Emenda Aglutinativa Global à Reforma Administrativa, apresentada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) na semana passada, que visa minimizar os efeitos negativos da matéria. A emenda necessita de 171 assinaturas de parlamentares para ser analisada pelo relator.
Entre as preocupações das entidades estão o fato de a PEC afetar os atuais servidores, enfraquecendo a estabilidade com a criação de um regime jurídico específico que não foi detalhado; alteração dos vínculos de liderança, que antes eram reservados para os servidores de carreira, mas a PEC elimina a exigência e permite que a ocupação seja designada pelo titular do executivo, abrindo espaço para o aparelhamento do Estado; e a definição dos cargos típicos de Estado. Sobre esta última, Rudinei Marques afirma que “a orientação do Fonacate, a partir de várias discussões, é que isso seja feito em um segundo momento para uma definição mais detalhada em lei complementar ou ordinária, com calma para não errar”.
Lincoln Portela afirmou que o destino da discussão da matéria é incerto e pode ser extremamente prolongada. “Coisas poderão acontecer, emendas e substitutivos poderão surgir em cima disso e já devem estar sendo preparados. Eu não tenho nada como definitivo”, disse. O deputado destacou ainda que, após as discussões na Comissão Especial, o governo vai acabar encontrando coisas que não tinha ciência e que são fundamentais para que o próprio governo tenha condição de estar em um melhor posicionamento juntamente com todos aqueles que pensam no país, independentemente de posições ideológicas.
