Lira: Esperamos votar reforma administrativa na Câmara no fim do mês

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Citando pressa diante de um calendário apertado pela proximidade do debate das eleições de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que a reforma administrativa pode ser votada na casa legislativa no fim deste mês.

“Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro”, afirmou Lira durante fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O parlamentar avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica.

Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. Julgou não ser necessário mexer em direitos adquiridos.

“Não vamos atacar direito adquirido”, afirmou o presidente da Câmara. “Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais”, acrescentou.

Lira reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses “não serão maiores do que os fatos”.

O parlamentar também lembrou que a reforma do imposto de renda está muito próxima de votação. No entanto, ponderou, mesmo que houvesse votos necessários antes do recesso parlamentar, foi prudente adiar a tramitação em 15 dias para não haver erros.

Reafirmando a intenção de votar uma reforma tributária possível, Lira defendeu que, embora o Congresso tenha perfil reformista, o texto ideal nem sempre é viável.

“Muitas vezes, o ótimo é inimigo do bom”, assinalou Lira, para quem cabe à cada legislatura avançar em direção a um projeto ideal ao país.

Segundo Lira, todos os Poderes entrariam na reforma administrativa se fosse possível, porém, caso não envie proposta de mudança em suas categorias, a inclusão do Judiciário poderia significar que o Congresso estaria extrapolando limites constitucionais.

Parecer
Relator da comissão especial que aprecia o tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse hoje que a reforma administrativa pode, sim, atingir o Judiciário.

O parlamentar divergiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem a inclusão de servidores da Justiça seria inviável por significar uma extrapolação de limites constitucionais.

“Na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma administrativa”, disse Maia durante o fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma. Não estou aqui para proteger A nem perseguir B”, acrescentou o relator.

Maia, após pontuar que a reforma deve alcançar todos “indistintamente”, informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a última audiência da comissão.
Referindo-se à divergência com Lira em relação à inclusão do Judiciário, ele comentou que, da mesma forma como pode ser convencido do contrário, pode convencer o presidente da Câmara a mudar de ideia.

Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. “Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho”, assinalou.

Assista ao debate completo AQUI.

Fonte: UOL Economia.