Em formato mais dinâmico, a ANFIP realizou, nesta quinta-feira (1º/7), um amplo debate com diversos parlamentares para analisar o andamento e as negociações políticas em torno da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O evento virtual, que recebeu o nome de Plantão ANFIP, contou com as exposições dos deputados convidados e dos debatedores de uma bancada fixa.
Décio Bruno Lopes, presidente da Associação, fez a abertura da videoconferência e destacou a importância do debate. “Este é um momento de reinauguramos a nossa fala e a nossa possibilidade de comunicar com o público e a sociedade o que vem sendo a Reforma Administrativa. Neste momento, em que tramita a PEC 32/20, nosso objetivo é comunicar com os parlamentares para ouvir as suas opiniões sobre a necessidade, pertinência e oportunidade dessa PEC”, explicou o presidente Décio Lopes, que fez parte da bancada de debate.
Em seguida, o deputado Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir Brasil afirmou que, diante de todos os acontecimentos políticos em torno da pandemia e como resultado da CPI da Covid, o país está em um momento de inflexão e ainda não é possível saber qual o impacto das últimas notícias. “No Congresso, existe um grupo de parlamentares que deseja ver a Reforma Administrativa aprovada a qualquer custo, de forma que a reforma começa a tomar vida independente do governo. E isso é muito perigoso!”, alertou.
Para o deputado Gervásio Maia (PSB/PB), integrante titular da Comissão Especial, a ocupação de espaços públicos por servidores efetivos não apenas coíbe a corrupção, mas cria um sistema de trabalho sintonizado com a realidade daquele determinado setor. Segundo ele, o desmonte das proteções estabelecidas na Constituição de 1988 tem a intenção de abrir espaço para que o governo possa avançar na agenda de privatizações, “entregando o Brasil ao capital privado”.
O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, criticou o fato de a PEC 32/20 só garantir a estabilidade para carreiras típicas de Estado, mas, lembrou que o texto não define quais essas carreiras. “A importância da estabilidade é para o Estado brasileiro, quem ganha com a Estabilidade não é só o servidor público, ela é uma proteção que o Estado tem contra maus políticos e governantes”, disse.
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, falou sobre a importância da manutenção dos direitos dos servidores públicos e ressaltou que o mercado e as grandes empresas do país não aceitam o que foi a Constituição de 1988. “O mercado quer buscar o serviço público e para ter lucro”. Ele acrescentou ainda: “somos todos, exclusivos, típicos ou não, servidores do Estado, nunca servidores de uma classe política como vira e mexe acontece”.
Já o deputado Célio Studart (PV/CE) lembrou que a tramitação da PEC 32/20 pode ficar comprometida no segundo semestre do ano. “Outros temas passam a ganhar uma preocupação muito maior no calendário político, dentre eles o novo sistema eleitoral que se vai votar”, explicou o parlamentar, que se posicionou ainda sobre o texto da proposta: “Essa é a PEC da insegurança jurídica e da desorganização estatal. Eu tenho uma descrença e desconfiança de que essa PEC vai ter vez no segundo sementes. Não acredito que haverá força para essa reforma tão incoerente”.
Também contrário à PEC 32/20, o deputado Rogério Correa (PT/MG), disse que esta reforma é na verdade uma alteração constitucional profunda, que vai privatizar a prestação de serviço público no Brasil. “É uma exigência do mercado para que o mercado coloque as mãos em bilhões de reais que hoje são destinados ao Estado para prestar serviço público. Isso não é para melhorar nem para reformar o serviço público, se fosse isso, todos nós aprovaríamos”, declarou.
O deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que fez parte da constituinte, defendeu os direitos dos servidores públicos e das garantias previstas na Constituição Federal. “Tem que ser tudo que está lá na Constituição, tem que ser estatutário”. E criticou duramente a proposta de Reforma Administrativa. “Essa emenda constitucional é indefensável, porque ela contém uma confissão, é um desmonte completo. É transferir responsabilidades públicas e patrimônio público para a iniciativa privada. Então, o nosso papel é resistir”, enfatizou.
Por meio de depoimento, o deputado Luiz Carlos Motta, manifestou disposição para dialogar com os servidores e suas entidades representativas sobre a PEC 32/20. “É preciso preservar a qualidade do serviço público e não privar a população da sua eficiência”, afirmou.
Em busca de promover um debate com diferentes opiniões e multipartidário, também foi recebido o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente da Reforma Administrativa. Apesar de defender a Reforma, o deputado diz que o texto deve ser aprimorado, tanto do ponto de vista do ganho de eficiência quanto do combate aos privilégios. Porém, reconheceu que, apenas uma minoria de servidores tem acessos a “mordomias”, super salários e licenças premium. Portanto, segundo o parlamentar, a percepção da população de que todo servidor tem acesso a esses benefícios é incorreta. “O governo teve o papel de enviar a PEC, [mesmo] com os inúmeros erros e lacunas que veio, mas a palavra final é a do Congresso. O presidente [da República] não pode nem vetar depois, pois a PEC não é vetável pelo presidente”, disse Mitraud.
Ao se pronunciar sobre o tema, a deputada Érika Kokay (PT/DF) destacou que as motivações apresentadas para aprovar a PEC 32/20 não estão de fato na matéria. “A Reforma Administrativa não tem nenhum elemento que aponte para a melhora do desempenho e da gestão, e nem traz com exatidão o impacto financeiro, é como se fosse um cheque em branco”, declarou.
Jorge Mizael, diretor da Metapolítica, que também participou como debatedor da live, explicou que são muitas mentiras ditas e vendidas sobre a Reforma Administrativas. “Basicamente, o que está sendo vendido na reforma, não está no texto da PEC, por exemplo os supersalários e a relação de desempenho. Outra mentira dita é que ela vai dar algum tipo fôlego fiscal para o governo. O próprio ministro da Economia assinou a proposta e disse que não há impacto prevista pela aprovação da Reforma Administrativa. São alguns mitos colocados em cima desse tema da Reforma Administrativa, mas, para quem lê o texto da PEC 32/20, vê que tudo aquilo que está sendo vendido não é colocado lá. Ela só piora todo o serviço público”, disse Mizael.
A live completa está disponível no canal da ANFIP no Youtube. Clique AQUI para acessar ou assista ao vídeo abaixo:
