ANFIP apresenta projetos em reunião da Frente do Serviço Público

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Nesta segunda-feira (13/6), foi realizada mais uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, juntamente com as entidades de classe e centrais sindicais representativas dos servidores públicos.

No encontro, conduzido pelo vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, o presidente, Vilson Antonio Romero apresentou um conjunto de propostas, que já foram encaminhadas pela Entidade à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, e visam contribuir com os interesses da sociedade.

Dentre as sugestões apresentadas, duas objetivam diretamente a melhoria da qualidade de vida dos idosos: uma Proposta de Emenda à Constituição que traz a redução gradual das contribuições previdenciárias dos servidores públicos inativos e um Projeto de Lei que trata da isenção de Imposto de Renda sobre o gasto com medicamentos e equipamentos indispensáveis à qualidade de vida do idoso.

As demais propostas são: um Projeto de Lei Complementar que cria o Instituto Nacional do Regime Próprio de Previdência Social da União (INPSU), autarquia responsável pela gestão do RPPS dos servidores federais que o atual governo pretende repassar para o INSS; um Projeto de Lei sobre reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; e um Projeto de Lei que unifica a gestão de programas sociais.

“Temos as pautas individuais de cada categoria, mas acho que, acima de tudo, é extremamente importante defendermos interesses comuns”, frisou Vilson Romero, solicitando que as entidades incluam os temas em suas agendas de trabalho. As propostas tem o apoio dos coordenadores da Frente, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Ao apresentar o panorama do Congresso Nacional desta semana, o consultor político Vladimir Nepomuceno, informou que a única matéria de interesse dos servidores em pauta é a votação do relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES).