ANFIP assina acordo com o governo que concede 9% de reajuste salarial

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O presidente da ANFIP, Vilson Romero, participou, nesta sexta-feira (24/3), do ato de assinatura do Termo do Acordo, entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos federais, que estabelece 9% de reajuste salarial para todos os servidores e acréscimo de 43,6% no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. O aumento será concedido a partir de 1º de maio deste ano. Já o novo valor do auxílio alimentação começa a ser repassado em abril.

A cerimônia aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, com a presença da ministra Esther Dweck; do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; do secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães; e do secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena.

A retomada do diálogo com os servidores públicos numa mesa de negociação, que é permanente, foi destacada pelos representantes do governo e dirigentes sindicais que se pronunciaram. “Tratamos essa rodada depois de um longo período de falta de diálogo, de ausência da democratização das relações de trabalho no serviço público. Vamos continuar o diálogo e esse processo de debate nas futuras negociações para os anos vindouros, de 2024 a 2026”, afirmou Sérgio Mendonça.

Essa foi a negociação mais rápida da história do funcionalismo, com início após o lançamento da Mesa de Negociação, em 7 de fevereiro. “Em três rodadas de negociação, conseguimos chegar a esse acordo que, todos sabem, é o acordo possível, diante da disponibilidade orçamentária”, frisou o secretário de Gestão de Pessoas.

A ministra Esther Dweck também ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos. “Política pública não tem perna, não anda sozinha, só anda por meio de pessoas e essas pessoas precisam ser valorizadas. A ideia de a gente ter uma mesa de negociação e de diálogo é um reforço da valorização que o governo faz”.

Segundo a chefe da pasta da Gestão e Inovação, o governo irá manter, com os servidores públicos, o diálogo saudável e o respeito pelas pessoas que estão servindo ao público. “[Esse] É um acordo histórico! Vamos continuar, porque sabemos que a pauta sindical não tem fim, é uma pauta importante e vamos manter esse diálogo”.

Agora, para a concessão do reajuste salarial aos servidores, o governo precisa encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar as despesas financeiras previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Direito de greve e negociação coletiva – Sobre a organização sindical, que é reivindicada pelo movimento associativo e sindical, Esther Dweck falou que o governo vem tratando sobre o assunto e que o resultado positivo da Mesa de Negociação reforça a necessidade de regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda o direito de greve e o direito à organização sindical no serviço público. “A gente vem falando isso [no governo] desde o início da transição. Então, é algo que precisamos fortalecer neste ano. É um dos temas em paralelo à Mesa de Negociação, mas é muito importante nesse processo a gente poder regulamentar a Convenção da OIT”.

Além do presidente da ANFIP, também participaram da cerimônia dezenas de lideranças do funcionalismo civil da União, que estão representados na Mesa de Negociação pelos presidentes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, e pelo presidente no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais), Sérgio Ronaldo.

Acesse o Termo de Acordo de reajuste salarial – 1/2023.