ANFIP e Fonacate atuam para modificar MP da Funpresp

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O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de reunião com as demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), na sexta-feira (27/5), para estabelecer estratégias de atuação para modificar a Medida Provisória nº 1.119, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para servidores públicos migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (26/5).

Podem migrar para o regime administrado pelaFundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aqueles que ingressaram no serviço público até 2013. Após a alteração, não é permitido o retorno para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Os pontos negativos da MP foram apresentados pelas assessorias parlamentar e jurídica do Fórum. A matéria altera a forma de cálculo do benefício especial, compensação custeada pela União aos servidores que migraram do RPPS para o RPC; remove a incidência de contribuição previdenciária do benefício especial, que passa a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda;e retira a natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar, permitindo que seus dirigentes recebam salários acima do teto constitucional.

As entidades deliberaram como estratégia inicial a avaliação das emendas já apresentadas e a elaboração de novas sugestões que contemplam os interesses dos servidores. O prazo para apresentação de emendas à MP encerra nesta segunda-feira (30/5) e a assessoria parlamentar já está atuando nesse sentido, com base nos textos aprovados pelo colegiado.

“O prazo de reabertura é interessante para todo mundo, mas não com essas regras. Porém, estamos competentemente assessorados e obviamente vamos ter sucesso”, frisou Vilson Romero, que se colocou à disposição do grupo para colaborar com o trabalho.