As afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANFIP, promoveram no dia 23 de novembro a última assembleia geral ordinária de 2022. No centro das discussões do encontro, realizado em Brasília, o balanço das ações desenvolvidas nas diferentes instâncias pelo Fórum neste ano e o debate sobre a conjuntura política e as perspectivas para a atuação das entidades em 2023.
Pela ANFIP, participaram o presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto.
Logo no início da reunião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, elencou alguns dos enfrentamentos que marcaram a agenda do funcionalismo em 2022. Destaque para a manutenção das mobilizações contra o desmonte do Estado, em pauta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – Reforma Administrativa. Dos diálogos com os congressistas às produções técnicas, Marques ressaltou o papel decisivo do Fórum para frear a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Atores importantes nos embates travados no âmbito dos três Poderes foram citados, dentre eles o deputado federal Professor Israel Batista (PSB/DF), que abriu as portas do Parlamento para as representações do setor público e liderou iniciativas também em outras esferas, como no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
As tratativas com a equipe de transição do governo federal também estiveram em discussão na assembleia. A presença de membros das Carreiras de Estado na equipe traz boas perspectivas para a continuidade dos diálogos pelo fortalecimento do serviço público, que começaram ainda à época da corrida eleitoral, quando o Fonacate promoveu a série de encontros com os presidenciáveis. A retomada da interlocução entre governo e servidores, após um longo período, é vista como um ponto positivo, todavia a avaliação das afiliadas é de que a conjuntura não sugere facilidades para o estabelecimento de uma agenda positiva, principalmente no que se refere às demandas de aspecto remuneratório. As lideranças promoverão, em dezembro, uma assembleia extraordinária para tratar apenas de questões salariais.
Vilson Romero destacou que é necessário manter uma postura suprapartidária, e sugeriu que os dirigentes elaborem pauta propositiva incluindo questões sobre a administração pública para apresentar à equipe de transição. Entre os temas que devem ser incluídos no diálogo, o presidente destacou a solicitação do retorno dos servidores em mandato classista à folha de pagamentos, com reembolso das entidades. “É fundamental que estejamos muito presentes, pois sabemos que o novo governo é de ampla coalizão, mais que as duas primeiras gestões do presidente eleito. A 57ª Legislatura do Congresso com certeza virá muito forte, mantendo o limbo da contestação ao governo e o discurso de ódio presente”, alertou.
O presidente também aproveitou a oportunidade para convidar todos a participarem do Seminário Regimes Próprios de Previdência Social – Desafios e Perspectivas, promovido pela ANFIP juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Pública Central do Servidor. O evento acontece no dia 7 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.
Ainda na pauta do encontro, a necessidade de articulação contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, destacada pelas entidades representativas do Fisco. O dispositivo, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, traz inúmeros prejuízos ao trabalho dos Auditores-Fiscais e ao Estado. Como encaminhamento, foi criada uma comissão de entidades do Fórum que produzirá uma carta aberta aos parlamentares, alertando para os retrocessos contidos na matéria, hoje sob análise do Senado Federal. O documento norteará as interlocuções das afiliadas com os senadores.
Com informações do Fonacate.
Com informações do Fonacate.
