ANFIP reúne-se com secretário da RFB para tratar de assuntos da carreira

675
O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, recebeu, nesta sexta-feira (2/7), em reunião virtual, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e demais integrantes do Conselho Executivo da Associação.

Na ocasião, a ANFIP apresentou ao secretário Tostes diversos assuntos de interesse da Entidade e dos seus associados. O primeiro item tratado foi referente à Reforma Administrativa, enviada à Câmara dos Deputados pelo governo, assunto que preocupa a todos os servidores, notadamente, quanto à necessidade da definição das Carreiras Típicas de Estado e a importância da sua estabilidade.

Os dirigentes da ANFIP comentaram, ainda, a importância da aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) para organizar a estrutura das administrações tributárias e as carreiras da Auditoria Fiscal. Acerca do assunto, Décio Lopes destacou que há mais de dois anos a Associação, junto às demais entidades representantes dos fiscos, tem tratado o tema para garantir que seja implementado.

Outro assunto abordado foi a necessidade de definições sobre o Bônus de Eficiência, situação que tem preocupado os associados. A respeito desse tema, o secretário Tostes informou que a RFB tem acompanhado e desenvolvido ações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), prestando todas as informações necessárias para elucidação das questões processuais colocadas. Os representantes da ANFIP solicitaram solução para pagamento do Bônus aos associados, cujos valores deixaram de ser pagos em decorrência das decisões do TCU, antes do julgamento do STF.

Sobre a diminuição do quadro de servidores e a necessidade de realização de concursos, o secretário afirmou que, desde janeiro de 2020, a RFB trabalha na defesa da aprovação de concursos públicos. “Estamos há 7 anos sem concurso na Receita e os números são impressionantes acerca das perdas que nós temos tido nesse período. Isto tem feito nossos quadros encolherem de forma extremamente prejudicial. Temos a expectativa de ter uma aprovação de concurso para mitigar as perdas que tivemos nesse período”, disse.

Durante a reunião, os representantes da ANFIP também abordaram outros assuntos, como Reforma Tributária; dispensa do acréscimo de 15% nas metas de desempenho do teletrabalho; problemas na importação dos dados do eSocial pelo ContÀgil; regionalização; fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); tributação sobre lucros e dividendos e o reajuste proposto pelo governo na tabela do Imposto de Renda.

Além do presidente Décio Lopes, pela ANFIP, participaram do encontro os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais), José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial), Benedito Cerqueira Seba (Comunicação Social), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social). A reunião também contou com a presença dos subsecretários da RFB Jonathan José Formiga (Fiscalização) e Moacyr Mondardo (Gestão Corporativa).