Minissérie Nosso Estado debate o papel do Estado brasileiro

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O primeiro episódio da nova minissérie Nosso Estado aconteceu nesta quinta-feira (1/10), sendo respondido pelos convidados qual é o Estado necessário, com foco em quatro áreas: Educação, Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. O evento virtual é realizado pela Agência Servidores em parceria com a ANFIP e outras entidades de classe.

Na estreia do programa, o presidente Décio Bruno Lopes, que participou como debatedor, ressaltou que discutir o papel do Estado no desenvolvimento de políticas públicas é um dever de todos. “O Estado necessário é aquele que, definindo constitucionalmente quais as suas funções, traga resultados de prestação de serviços para o cidadão. O objetivo do Estado é prestar serviço à população, é tratar e distribuir o bolo tributário, distribuir a renda tributária para que não haja concentração de renda”, afirmou.

Segundo Décio Lopes, é preciso entender que há uma grande diferença entre Estado e governo. “Cabe ao governo desenvolver as políticas públicas de acordo com o que foi definido pela Constituição Federal, definir as políticas que sejam de interesse do povo”. Ele também explica que, mesmo que haja alternâncias dos governos de tempos em tempos, é preciso ter uma perenidade daquilo que sejam os direitos dos cidadãos, principalmente a prestação dos serviços.

“Cabe ao governo traçar aquelas políticas que sejam de interesse da população, de interesse da prestação do serviço necessário para que todos sejam tratados, como diz a própria Constituição, iguais perante a lei e todos terem direito à repartição dos recursos tributários, das contribuições que toda a sociedade paga para que o Estado reverta esses tributos em prestação de serviços a toda a população”, defende o presidente da ANFIP.

Saúde – Paulo Gadelha, médico, economista e ex-presidente da Fiocruz, afirmou que o debate sobre o papel do Estado vem num momento extremamente agudo que ressalta a sua relevância. “Nesse momento, o tema da ação do Estado passou a ser um tema central, associado também a toda uma revisão do processo de globalização que se coloca em xeque em função dos fatores determinantes da pandemia”.  Ele acredita que a luta pelo bem-estar e pela Saúde não é algo que se contrapõe à ação estatal e à ação privada. “A questão desses temas de bem-estar pode, totalmente, ser considerada como articuladora de processos de desenvolvimento”.

Educação – Jadir José Pela, presidente da Confederação Nacional das Instituições Federais da Educação (Conif), falou sobre a educação profissional, científica e tecnológica brasileira e a verticalização do ensino. “O nosso trabalho, e olhando para as possibilidades do desenvolvimento, é compatível e é de qualidade. Nós trabalhamos com a ideia de ser uma instituição prestadora de serviço e que atende ao interesse da população, especialmente daqueles que mais precisam”, explicou o professor Pela.

Segurança – Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera o debate sobre a segurança pública fundamental para o desenvolvimento do país, principalmente por ser um tema complexo. “Tradicionalmente a gente olha para a segurança e, ao contrário das outras políticas públicas, vemos que não existe um conceito tão fechado. Cada um tem um conceito para chamar de seu e isso se reflete também na nossa legislação. Temos uma legislação para cada instituição que trabalha na área. A nossa Constituição fala em três lugares o tema da segurança pública, no artigo 5º, como segurança um direito civil em si e condição para o exercício da cidadania dos demais direitos; no artigo 6º, como um direito social e universal; e no 144, que regulamenta a atividade de segurança em si”, explicou.

Desenvolvimento econômico – Fábio Guerra, especialista em Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que comunga da ideia de que o Estado é aquele que está para atender a população, atender a sociedade, fazer isso da melhor forma possível para satisfazer a sociedade. “O ponto de partida de todos aqui é o mesmo, a gente deseja o mesmo objetivo para o Estado”, afirmou. Em sua palestra, ele ainda abordou os diversos papéis que o Estado cumpre para o país e para a sociedade, elencando os seguintes pontos: oferta de bens e serviços à população, regulação das interações entre os agentes, suporte à população mais vulnerável e interação em falhas de mercado.

Também participaram deste primeiro episódio da minissérie os representantes das entidades apoiadoras, Fonacate (Carreiras Típicas de Estado), Asfoc (Servidores da Fundação Oswaldo Cruz), Sindilegis (Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) e Sindireceita (Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil).

Assista AQUI o vídeo completo do debate e, também, acompanhe o cronograma dos próximos episódios em www.nossoestado.com.br.