O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP Nacional faz parte, divulgou nesta terça-feira (7/10), para toda a imprensa e parlamentares, Nota Pública manifestando preocupação com Reforma Administrativa de iniciativa do Congresso Nacional e que foi apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ).
Para as entidades que compõem o Fórum, a proposta representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito. O documento aponta que, ao atribuir à União competência privativa para editar normas gerais sobre o ciclo laboral da gestão de pessoas, o texto desfigura o pacto federativo e a independência dos Poderes.
“Já nas propostas de âmbito infraconstitucional, há obrigatoriedade de cumprimento de 80% da jornada semanal de forma presencial. No entanto, não foram apresentadas quaisquer evidências que justifiquem a medida; ao contrário, sobejam estudos técnicos que demonstram que o teletrabalho: a) reduziu custos para o Estado; b) permitiu a pactuação de metas, a avaliação de desempenho e, por conseguinte, a melhoria das entregas; e c) promoveu a retenção de quadros e a qualidade de vida dos servidores”, destaca a Nota do Fonacate.
Por fim, as entidades que compõem o Fórum pedem que parlamentares se abstenham de assinar a referida proposta e também cobram um pensionamento da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Leia aqui a nota na íntegra.
Assista também aqui ao vídeo do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comentando os textos da Reforma. Mais detalhes no Instagram: @fonacate.
Fonte: Fonacate.
