reforma administrativa

PEC 38/2025: ANFIP reforça mobilização pela retirada de assinaturas e pelo arquivamento da proposta

A mobilização contra a PEC 38/2025 ganhou novo impulso nesta terça-feira (9/12), com o protocolo de novos requerimentos de retirada de assinatura. O deputado Fausto Jr. (União/AM) apresentou o Requerimento 5542/2025 após reunião realizada há algumas semanas com o presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, ocasião em que foram discutidos os impactos da proposta e a importância de que o parlamentar revisse seu apoio.

Na mesma data, a deputada Luisa Canziani (PSD/PR) protocolou o Requerimento 5546/2025, também solicitando a retirada de sua assinatura. Com essas iniciativas, já são 33 os requerimentos apresentados por parlamentares que decidiram se desvincular da PEC 38/2025. O movimento reflete a crescente pressão exercida por servidores públicos, entidades representativas e frentes de defesa do serviço público.

A ANFIP acompanha atentamente cada etapa da tramitação e mantém articulação permanente com deputados e lideranças partidárias, reforçando a necessidade de que mais parlamentares se posicionem publicamente pela retirada de apoio à matéria. A Entidade intensifica o diálogo com a base parlamentar, participa de frentes unificadas e amplia ações de esclarecimento sobre os impactos negativos da proposta para o Estado brasileiro e para toda a sociedade.

A mobilização permanece intensa. A ANFIP conclama seus associados, entidades parceiras e toda a sociedade a manterem-se vigilantes e engajados na defesa de um serviço público forte, profissional e essencial ao desenvolvimento do País.

Leia o ofício entregue pela ANFIP Nacional ao ministro Guilherme Boulos, contendo análise jurídica sobre possíveis inconstitucionalidades da PEC 38/2025.

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