Entidades defendem frente parlamentar sobre limite dos juros e auditoria da dívida pública

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O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu, nesta quinta-feira (9/3), para analisar a conjuntura socioeconômica nacional e discutir as ações que estão sendo desenvolvidas em conjunto com as entidades. A associada Rita Felicetti (DF) participou presencialmente do encontro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Durante a análise, foi apresentado o contexto de elevação dos gastos com juros da dívida pública e debatida a exigência de nova regra fiscal, em substituição ao teto estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, em relação aos gastos sociais. Os representantes também exploraram os impactos da Emenda Constitucional 126/2022, da PEC da Transição, destacando o aumento da pressão por parte do mercado financeiro.

Outro assunto abordado foi a articulação para coleta de assinaturas e adesão das entidades à criação da Frente Parlamentar sobre o limite dos juros e a auditoria integral da dívida pública com participação popular, cujo requerimento foi registrado, em fevereiro, pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Para auxiliar nos trabalhos, foi elaborada a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, indicando que o rombo das contas públicas está nos gastos financeiros com a dívida e não em gastos sociais ou com pessoal. Com o apoio da ANFIP e das demais entidades, a publicação será distribuída entre parlamentares e autoridades, movimentos sociais e a sociedade em geral, conscientizando sobre o tema e solicitando apoio à causa.

Por fim, foram debatidos novas sugestões e encaminhamentos para avançar na mobilização a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22, da Campanha pelo Limite dos Juros, que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil. O grupo aproveitou para divulgar a enquete oficial da Câmara dos Deputados para declarar apoio ao PLP (confira aqui).