ANFIP critica PEC da Imunidade parlamentar em reunião do MCCE

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A ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou da reunião extraordinária do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta quarta-feira (3/3), em conjunto com os representantes das demais entidades que integram o movimento.

O encontro foi coordenado pelo diretor do MCCE, Melillo Dinis. Na pauta, foram abordadas questões acerca da PEC 3/2021 (PEC da Imunidade Parlamentar) e da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), que vem sendo discutida no Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.

O diretor do MCCE, Haroldo Santos Filho, alertou que, de 2020 até o momento, há movimentos muito consolidados com o objetivo de retirar conquistas da sociedade como um todo. “Estou falando de um retorno do financiamento privado, dificuldade de prender parlamentares e aumento da impunidade em todos os aspectos. Não podemos deixar que eles achem que o caminho está livre sem nenhum tipo de resistência”, frisou.

Em sua fala, Vilson Romero destacou que o envolvimento da sociedade no debate sobre mudanças político-eleitorais ou tentativas de burlar a Lei da Ficha Limpa deve ser compromisso de todos os cidadãos. “A ANFIP se insere nesse debate dentro do MCCE no momento em que a atual direção da Câmara dos Deputados tenta aprovar um famigerado projeto que traz imunidade plena a parlamentares, atentando contra a cidadania e blindando os eleitos contra tudo e contra todos”, afirmou.

O grupo deliberou a criação de um subgrupo de trabalho, que reúna a contribuição das entidades que integram o Movimento, para a organização de ações conjuntas coordenadas em prol da manutenção das conquistas democráticas que o país já obteve e que serão afetadas caso a PEC 3/2021 seja aprovada.