Na manhã desta quarta-feira (12/5), a ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos Vilson Antonio Romero, participou de mais uma reunião promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para discutir e alinhar pautas de interesse da categoria e dos cidadãos e cidadãs brasileiros.
Durante a reunião, Luciano Santos, diretor do MCCE, deu os informes gerais sobre a votação do julgamento sobre a Ficha Limpa, trazida por Kassio Nunes Marques, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a atualização, o Movimento ingressou no processo como amicus curiae e está se mobilizando com o auxílio de advogados para monitorar a pauta no STF.
Outro ponto debatido foi a atuação do GT MCCE da Reforma Eleitoral, que participou das últimas audiências públicas sobre o tema e está aguardando o relatório da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Após articulação do Movimento, a relatora se comprometeu a não alterar pontos que já foram incorporados ao processo eleitoral e que possuem efetividade comprovada, como é o caso da Lei da Ficha Limpa.
Já a Comissão Especial da Reforma Eleitoral da Câmara está destinada a proferir um parecer à PEC 125-A/2011, que acrescenta dispositivos à Constituição Federal para vedar a realização de eleições em datas próximas a feriados nacionais. Segundo o MCCE, a Comissão está articulando uma mobilização no STF para impedir o uso da PEC para este fim, incentivando que sejam promovidos amplos debates antes da aprovação de uma Reforma Política dessa magnitude.
O GT Mulheres MCCE anunciou que divulgará uma nota oficial relacionada ao silenciamento de mulheres no Congresso, sobretudo durante a pandemia. O objetivo é questionar a questão de gênero no processo eleitoral e trazer a público os impactos da não representatividade feminina nas Casas, visando uma reforma legislativa que traga avanços no sistema em direção à equidade de gênero na política.
Sobre o Voto Impresso, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o MCCE, em consenso com as demais entidades, desvalidou a justificativa utilizada para a implementação do novo sistema, que se baseia na falácia de que as votações eletrônicas não são seguras. Vale lembrar que o Movimento não é contra a modalidade de voto, mas sim contra as equivocadas alegações que compõem a proposta, que acabam por descaracterizar e desvalorizar o processo eletrônico e as entidades que trabalham em prol de sua segurança.
Na tentativa de consolidar a luta, a entidade se reuniu, nesta terça-feira (11/5), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para discutir a segurança do voto e da urna eletrônica; a Lei da Ficha Limpa e a participação da sociedade civil nos debates da reforma legislativa eleitoral. O encontro ocasionou em mais uma parceria entre MCCE e TSE em prol de eleições idôneas, a partir da criação de um observatório, uma comissão e um canal de checagem de notícias para auxiliar o TSE ao longo de todo o processo.
Contribuindo com o debate, Vilson Romero aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância, no momento, de se ter um diálogo com a sociedade e um posicionamento proativo, para “evitar a transformação do processo eleitoral em balburdia”. O assessor sugeriu avaliar a possibilidade de entrar com uma interpelação judicial, visando segurança jurídica e uma maior certificação antes, durante e depois das Eleições.
Por fim, foi lançado o vídeo “MCCE: História e perspectivas para o futuro”, produzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na intenção de informar e conscientizar a sociedade, bem como as entidades de classe, sobre a necessidade de fortalecimento e união contra a corrupção no Brasil, principalmente no período de Eleições. O material também mostra as contribuições do Movimento ao longo dos anos e as conquistas da luta por um sistema mais transparente, seguro e justo. O vídeo será disponibilizado para o público geral em breve.
