ANFIP medeia debate sobre processo eleitoral

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A 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), realizado anualmente pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve início nesta quarta-feira (22/7). O evento contou com abertura especial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin. O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, mediou uma das mesas de debate.

Segundo o ministro, vivemos um cenário de recessão democrática, que se dá pelo aumento da percepção de corrupção, pelo descontentamento com a performance de agentes públicos, pela deterioração de valores culturais, por campanhas de ódio nas redes sociais e pela produção, “quase generalizada”, de desconfiança.

“O importante, sempre, é sair das crises sem sair da democracia. Para isso, é fundamental a realização de eleições periódicas de engajamento e de participação. A indiferença é a pior das opções. A democracia é a única via para que se possa superar todos os problemas e questões que devem ser solvidos dentro dos quadros das balizas democráticas”, afirmou.

Fachin alertou para a necessidade de se adotar, em todas as etapas das eleições, práticas e procedimentos transparentes, de acordo com a lei e de modo a manter o canal de diálogo permanente entre Justiça Eleitoral e sociedade.  Ele ressaltou, ainda, a importância do conceito de integridade e de se ter atenção à qualidade do processo eleitoral, bem como a sua eficiência e otimização.

“Todos nós queremos um sistema que produza confiança, que não tenha desvios e que resista ao parasita que é a corrupção remitente que teme em permanecer no Brasil. Nós precisamos nos guiar como sendo um laboratório de razoabilidade, de segurança jurídica, de discernimento, prudência e firmeza, e não um laboratório de autoritarismo”, completou.

Desinformação – Márcio Gheller mediou a mesa de debates que abordou as estratégias de enfrentamento à desinformação. A vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, também acompanhou o seminário.

Ao falar sobre a disseminação das fakenews, Márcio Gheller explicou que são notícias falsas publicadas como se fossem reais e que, este tipo de texto, além alcançar pessoas com menor escolaridade atinge também pessoas com mais estudo, já que o conteúdo está comumente ligado a um viés político.

Para o cofundador e diretor do MCCE, Luciano Caparroz Pereira Santos, em tudo que convivemos hoje temos a discussão sobre notícias falsas. “A distribuição de notícias falsas sempre aconteceu nos processos eleitorais, a disputa eleitoral é muito acirrada. Mas hoje, com a tecnologia, temos esse problema de disseminação maior dessas notícias, que se propagam de uma forma muito rápida e é um grande desafio trabalharmos esta questão. A utilização desse mecanismo desequilibra o processo eleitoral”, afirmou.

De acordo com o debatedor, este não é um problema apenas técnico nem somente de leis, é um problema cultural que, para ser resolvido, também é preciso a conscientização da população. “É complexo e não tem uma solução simples, são necessárias ações em conjunto”, destacou.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Evandro Mario Lorens, sugeriu algumas ações que podem ser tomadas para combater a desinformação. Entre elas: Apoiar, usar e divulgar agências de checagem de fatos; responsabilizar abusos e corresponsabilizar judicialmente as plataformas de mídias sociais; e fazer escolhas éticas sobre a própria vida digital e cobrar ética das empresas fornecedoras de bens e serviços.

O cofundador do Instituto Tecnologia & Equidade, Thiago Rondon também participou do debate.

Além deste assunto, também estão inclusos na programação temas como: desafios do Direito Eleitoral brasileiro; combate à corrupção eleitoral; inelegibilidades dos candidatos; transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas; e combate ao racismo estrutural.

O evento, que está sendo realizado vitualmente pela primeira vez, em razão da pandemia, acontece até as 19h e está emitindo certificados de participação para os interessados que se inscreverem pelo Sympla (inscreva-se AQUI). Transmissão disponível no canal do Youtube do MCCE.