Em prol do reconhecimento, valorização e divulgação de ações empreendedoras atuantes às temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove desde 2012 o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas públicas e particulares, além das mais diversas instituições de ensino.
A edição deste ano foi realizada na noite desta quinta-feira (28/11), na sede da Afresp, em São Paulo. Entre os participantes, Henrique Meireles (MDB), atual secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo ; Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, secretária de Educação do estado de Minas Gerais, e Giovanni Christian Nunes Campos, superintendente regional da Receita Federal na 8ª Região Fiscal (SP), além dos prestigiados representantes das demais entidades presentes. Representando a ANFIP, a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, prestigiou o evento e, ao lado do presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski, entregou o prêmio de 2º lugar da categoria Instituições. A ganhadora desta colocação foi a Prefeitura Municipal e Secretaria de Finanças de Horizonte (CE), que recebeu Certificado de Reconhecimento, troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal e bonificação no valor de R$ 5 mil.
“Entendo que iniciativas como essa, envolvendo alunos e professores desde o ensino fundamental ao universitário, bem como órgãos da administração pública, demonstram que a preocupação com a Educação Fiscal deve se iniciar bem cedo, pois constitui matéria de interesse do cidadão, especialmente quando revela a finalidade e como são empregados os tributos arrecadados. Se por um lado a educação fiscal é importante para a formação do cidadão, como vimos nos projetos das escolas concorrentes, por outro, levar informações sobre arrecadação e gastos do município para a sociedade constitui ferramenta que confere transparência, como aquela premiada, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, comentou Eucélia Mergár sobre o Projeto.
O evento conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras as quais acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado na promoção de mudanças e redução de desigualdades sociais no país.
