Atuação política e ações do Jurídico na pauta do Conselho de Representantes

Em continuidade à reunião do Conselho de Representantes da ANFIP, que começou na segunda-feira (25/2), na pauta desta quarta-feira (27/2) os conselheiros, dentre outros assuntos, discutiram o trabalho parlamentar da Associação no Congresso Nacional e nos estados e o andamento das ações judiciais da ANFIP.

A vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Ilva Franca, informou a abertura das inscrições da segunda turma do curso Atuação Político-Parlamentar, oferecido aos associados por meio da plataforma da Escola Virtual da ANFIP (EvA). O curso é realizado em parceria com a Fundação ANFIP (FAETS) e conta com dois módulos, o primeiro à distância e, após conclusão, de forma presencial. “A primeira turma concluiu a etapa presencial em 20 de fevereiro. Estivemos com vários parlamentares, em Brasília, e acompanhamos ao vivo a apresentação da proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional”, relembra Ilva Franca.

Para a coordenadora do Conselho de Representantes, Tereza Liduína Santiago Félix, o curso oferecido pela ANFIP é importante para melhorar o trabalho e a atuação de cada representante nos estados, além de ajudar a entender a vida e o momento político do país. “A ANFIP está de parabéns por mais essa ferramenta que coloca à disposição dos associados”, disse Félix, ao convidar os integrantes do CR a se inscreverem no curso.

Floriano Sá Neto, presidente da ANFIP, ressaltou que é preciso conhecimento e qualificação para fazer o trabalho junto aos parlamentares: “Vamos valorizar o que é nosso e nos profissionalizarmos para um trabalho de excelência, para saber como abortar cada tema de nosso interesse junto aos deputados e senadores. É isso que o curso Atuação Político-Parlamentar proporciona, nos qualifica para esse importantíssimo trabalho”.

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, enfatizou que neste momento em que tramita a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, é preciso intensificar o trabalho parlamentar para combater os retrocessos da proposta. Inclusive, ele informou que a ANFIP vai realizar um workshop para capacitação de multiplicadores em defesa da Previdência Social. Mais detalhes serão divulgados posteriormente.

Em seguida, pelo Setor Jurídico, se pronunciou a vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Valdenice Seixas Elvas, sobre as ações judiciais em andamento. Elvas informou o resultado do julgamento da GDAT, ocorrido nesta terça-feira (26/2), quando a Associação teve seus Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.

No entanto, os desembargadores reiteraram que as contas judiciais devem permanecer bloqueadas até o trânsito em julgado da ação, visto que ainda há a possibilidade de a União recorrer. “A ANFIP e seus advogados estão empenhados na busca por meios legais para a defesa dos direitos dos seus associados”, ressaltou Valdenice Elvas.

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