O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) promoveu nessa quarta-feira (5/8) mais uma edição do Ciclo de debates Regulação Livre. Nesta edição a entidade debateu a “Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”. O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o evento virtual.
O debate foi mediado pelo presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz de Jesus, e contou com a participação dos representantes da entidade Wagner Dias, diretor financeiro adjunto, e Eduardo Simões, Secretário-geral adjunto.
Na ocasião os debatedores falaram sobre o Projeto Arca, que propõe a regulamentação das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado, contempla a transformação do quadro específico em quadro efetivo e a possibilidade de todas as carreiras da regulação terem a mesma tabela de todas as carreiras típicas de Estado, entre outros pontos.
Vilson Romero avaliou que esta será uma das definições centrais de uma futura reforma administrativa: a das carreiras que exercem funções típicas e indelegáveis no serviço público, sem similaridade na iniciativa privada. “A partir daí, iniciará o debate sobre quais servidores, obrigatoriamente, deverão ter estabilidade, não em defesa do funcionário, mas pela preservação do próprio Estado”, acrescenta o assessor.
O ciclo de debates “Regulação Livre” é uma ação realizada semanalmente pelo Sinagências, a partir do diagnóstico da necessidade de diálogos e construção de novas ideias sobre assuntos pertinentes ao contexto das Agências Reguladoras e servidores públicos.
A transmissão completa está disponível no canal do Sinagências.
