MCCE analisa adiamento das Eleições Municipais de 2020

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou mais uma reunião on-line, na quarta-feira (24/6), com as entidades parceiras para debater os últimos trâmites do processo eleitoral de 2020. A pauta se sobressai, sobretudo, diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, que provocou algumas repercussões no calendário eleitoral nacional. A ANFIP esteve presente na videoconferência, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

De acordo com Melilo Dinis do Nascimento, membro da Diretoria do Movimento, há uma intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ponderar a questão da data das Eleições 2020. O diretor ressaltou que, com a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, foi possível uma maior interação com o órgão, que recepcionou as sugestões do MCCE e lançou, na última quinta-feira (18/6), o edital de consulta pública para medir os impactos da pandemia nas Eleições. O formulário eletrônico permite o envio de contribuições pelo site do Tribunal até o dia 30 de junho.

Vale lembrar que o Senado Federal aprovou, em sessão remota realizada nesta terça-feira (23/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia de 4 de outubro para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das eleições. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação. O MCCE teve a oportunidade de se reunir, virtualmente, com o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e de participar ativamente da sessão pública realizada pelo Senado com a presença do TSE, de juristas ligados a entidades de Direito Eleitoral, infectologistas e entidades da sociedade civil.

A posição, durante a discussão, era de estabelecimento de prevalência dos princípios e das normas inseridas na Lei da Ficha Limpa, que não deveria ser afetada por nenhum tipo de mudança na legislação. Para isso, o MCCE destacou que, no adiamento do pleito municipal, deveria ser preservado o princípio de que é inelegível aquele que não cumprir as normas estabelecidas da lei, defendendo a preservação das cláusulas de inelegibilidade dos candidatos. Entretanto, o argumento não foi atendido pela bancada. O Movimento pretende continuar o debate sobre o tema durante as discussões sobre a PEC 18/2020 na Câmara.

Luís Roberto Barroso, recém-empossado, sinalizou e mencionou que o ideal seria manter as conversões na data prevista e só adiar a data da eleição, o que não afetaria os prazos nem a questão da inelegibilidade, além de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registros de candidatura. Entretanto, segundo o presidente do MCCE, Luciano Caparroz, o que está sendo feito é o adiamento de todo o processo eleitoral. “As notícias demonstram que a Câmara apresenta resistência e que provavelmente manterá o calendário conforme está”, projetou.

Vilson Romero observou que há uma grande indefinição sobre o calendário que envolve partidos, candidatos e a sociedade em geral. E completou: “o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral não uniformizaram a posição sobre a matéria, mas o MCCE segue vigilante a estes movimentos, sempre em defesa da lisura e transparência do pleito”.

VI SENAJE

Durante a reunião, foi comunicado que o Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (VI SENAJE), promovido anualmente pela entidade, será realizado no dia 22 de julho, pela primeira vez por meio virtual. Mais informações serão divulgadas em breve.