Luciano Caparroz, membro da diretoria do Movimento, deu início às pautas celebrando o sucesso da 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), realizada pela primeira vez de forma virtual, com mais de 1.500 visualizações no YouTube. Segundo Vilson Romero, o evento foi de alto nível e permitiu uma visão ampla sobre as questões que atualmente envolvem o pleito. O assessor sugeriu, ainda, a continuidade na disseminação dos eventos regionais, “para que se acrescente ainda mais à magistratura”.
Combate à desinformação
O Movimento participou das discussões sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2.630/2020, aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Além disso, também entrou no ciclo de debates públicos virtuais, na Câmara, sobre a regulamentação de notícias falsas no Brasil, sobretudo durante o processo eleitoral, como parte da estratégia para evitar a corrupção digital, um dos problemas que vem crescendo no país e um dos princípios do projeto “Democracia digital”.
Na última semana de julho, o MCCE fez uma aproximação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Nacional Eleitoral do México (INE), dando prosseguimento à articulação em prol do combate à desinformação. A sociedade civil da Bolívia também foi acionada, participando de um bate-papo sobre eleições em meio a pandemia, considerando as eleições presidenciais que acontecem no país em setembro.
Adiamento das Eleições Municipais de 2020
O adiamento das Eleições para novembro, de acordo com a entidade, trouxe inquietações sobre os impactos na eficácia da Lei da Ficha Limpa, tendo em vista a possibilidade de reeleição de políticos impedidos de participar do processo eleitoral. Foi realizada, então, uma consulta ao TSE, questionando se o adiamento alteraria os prazos de inelegibilidade estipulados pela Lei.
Segundo Melillo Dinis, após o despacho, será feita uma petição solicitando o amicus curiae (amigo da corte), instrumento de aperfeiçoamento nos processos de controle de constitucionalidade, mesmo com riscos de negação. “De todo modo, o MCCE continua os trabalhos com os parlamentares da Corte, mesmo não estando como amicus curiae”, completou. O MCCE aguarda, também, o retorno do Tribunal sobre as cotas para candidaturas negras.
Programa de Compliance e Integridade Partidária
Apesar de o MCCE evitar relação direta com partidos políticos, a entidade abriu uma exceção e aceitou o convite do Podemos (PODE) para participar do Programa de Compliance e Integridade Partidária. Foi feita uma reunião para a apresentação da iniciativa, que, segundo Luciano Caparroz, é um programa “robusto e interessante”. Para ele, é o primeiro partido que faz um programa nesse sentido de forma completa e em concordância com a linha de transparência, integridade e conformidade dos partidos, em que o Movimento está caminhando.
Ingresso da Atricon
Foi votada a admissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na rede MCCE, formando uma forte parceria na atuação em prol do cumprimento da Constituição. Na reunião, Cezar Miola esteve presente, representando o presidente da Associação, Fábio Túlio Nogueira, que tem tido uma atuação forte no desempenho das competências dos órgãos de controle externo do Brasil. A oficialização da parceria será realizada nas próximas reuniões com a entidade.
