MCCE mantém protagonismo na defesa do sistema eleitoral

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Na manhã desta quarta-feira (20/10), o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, esteve em reunião com os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para discutir formas de melhorar a atuação em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, sobretudo diante das ameaças que vêm acontecendo por parte do governo federal.

Na ocasião, foram tratados temas de interesse das entidades e da sociedade civil, tais como o evento de abertura do Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE), que será integrado pelo MCCE em colaboração com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

As PECs 28/21, da Reforma Eleitoral, e 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como o PLP 112/21, referente ao Código Eleitoral no Senado, também foram debatidos pelo grupo. Após consulta aos líderes partidários, foi decidido pelo adiamento das discussões sobre o Código, ainda sem data de retorno definida. Já contra a PEC 5/21, foi elaborada uma nota técnica alegando que a matéria facilita a corrupção em âmbito eleitoral e cria mecanismos para ingerência política (confira AQUI).

Ainda, foram discutidos detalhes sobre o PLP 9/21, da Lei das inelegibilidades, que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, sem danos ao erário. A Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente no dia 30 de setembro.

Vilson Romero aproveitou a oportunidade para saudar os diretores do Movimento e agradecer a disponibilidade da entidade em atuar ativamente no cenário eleitoral nacional. “Cada pleito eleitoral assume uma importância muito relevante em termos da consolidação da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O papel de orientação, transparência e segurança no processo é essencial e fortalece o protagonismo do Movimento, com o apoio da ANFIP, no combate à corrupção”, concluiu.