Medidas do governo geram caos no INSS

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Por sua longa história em defesa da Previdência Social, a ANFIP acompanha há tempos o compasso e o descompasso das medidas do governo na gerência do INSS, órgão de extrema importância para o desenvolvimento social e proteção de milhões de cidadãos brasileiros. Agora assiste a mais um novo episódio preocupante, resultado da própria reestruturação feita no órgão no primeiro semestre de 2019, quando este foi transferido do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia, com cortes em cargos técnicos essenciais para a gestão dos processos internos do Instituto.

A notícia da contratação temporária de cerca de 7 mil militares da reserva para prestar atendimento à população nas agências do INSS causa estranheza e preocupação. Primeiro, haverá necessidade de treinamento desse pessoal, que, segundo anúncio do governo, deve acontecer em fevereiro e março, envolvendo um alto grau de complexidade relacionada à execução de leis, como as 8.212/91 e 8213/91, decretos, instruções normativas e atos administrativos em quantidade considerável. Além disso, o militar vai receber um adicional de 30% na reserva remunerada. Ou seja, os cortes implementados ao longo do ano passado com o fim único de ajuste fiscal, que prejudicou e prejudica não só a população como os servidores, foram inócuos, já que a contratação de militares custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo.

É preciso ressaltar ainda a ânsia do governo em privatizar a Dataprev, empresa pública de tecnologia responsável pelo pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios, da liberação do seguro-desemprego e do processamento de informações previdenciárias da Receita Federal. A empresa anunciou há poucos dias a demissão de 493 funcionários que trabalham em 20 unidades regionais da empresa que serão fechadas (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins). Este número representa 15% dos 3.360 empregados da Dataprev. Tem mais: quem não entrar no programa de “adequação de quadro” será demitido. O objetivo? Economizar R$ 93 milhões por ano. Agora vamos às contas, oito meses de contratação de militares, de fevereiro a setembro, quando, segundo cálculos do Ministério da Economia, os processos acumulados serão zerados, representam R$ 116 milhões aos cofres públicos.

Existe ainda o caos gerado pela aprovação da reforma da Previdência, que, obviamente, impactou o INSS de todos os lados, tanto nos pedidos de aposentadoria de experientes servidores, que deixaram o órgão, quanto dos milhares de trabalhadores da iniciativa privada. Somado a isso, o próprio governo, na tentativa de gerenciar o fluxo de caixa do governo, conteve a concessão de aposentadorias ao longo de 2019. O governo, numa visão concentrada na economia, não avaliou e não quer avaliar as consequências sociais de suas decisões e, com isso, gera suas próprias crises.

O INSS está há muito tempo carente de servidores e a solução, que seria a realização de concurso público, treinamento e investimento direto no órgão, parece não ser a opção do governo. Os servidores aposentados do próprio Instituto, já capacitados para a complexidade que envolve a análise de processos, poderiam ser convocados para zerar os estoques acumulados. Se o pensamento é econômico, essa seria uma solução bem coerente para o governo. A ANFIP, que tem na sua história profunda ligação com o Instituto, defende que investir em servidores públicos sempre vai ser a melhor solução para investir no Estado brasileiro.