O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30/8), o Projeto de Lei 2384/23, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada com 34 votos favoráveis e 27 votos contrários. O parecer do senador Otto Alencar (PSD/BA) aprova o texto da Câmara dos Deputados e contém apenas ajustes de redação, que não afetam o conteúdo do projeto.
A medida é uma prioridade do governo federal para ancorar o Orçamento do próximo ano, pois o voto de qualidade deve garantir um aumento da resolução de impasses tributários a favor do Tesouro e incrementar a arrecadação.
Segundo o relator, o Ministério da Fazenda estima perda anual de R$ 59 bilhões sem o voto de qualidade. O governo já havia tentado mudar a regra em janeiro, através da MP 1.160/2023, mas ela perdeu a validade em quatro meses sem ser votada. Nesse período, de acordo com Otto, o governo poderia ter arrecadado cerca de R$ 17 bilhões.
Com informações da Agência Senado.
