As implicações da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foram tema da palestra ministrada pelo corregedor da Receita Federal do Brasil, Guilherme Bibiani Neto, nesta quinta-feira (25/9), durante a XXX Convenção Nacional da ANFIP, em Brasília. O Auditor Fiscal comentou a atuação da Corregedoria, destacando tanto os desafios quanto os avanços do órgão no enfrentamento da corrupção e na proteção da instituição.
Para mediar e contribuir com o debate, fizeram parte da mesa os vice-presidentes Adilson da Silva Bastos (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais).
No início de sua fala, Bibiani compartilhou sua trajetória na Receita Federal e a emoção de participar da XXX CNO. “Estou na Receita há muito tempo, entrei em 1993, e sou filho e neto de Auditores fiscais. São Paulo é onde eu fiz a minha carreira, vários colegas aqui já trabalharam comigo. Para mim é um prazer, mais do que isso, é uma honra”, afirmou.
Atuação preventiva – O corregedor explicou que sua gestão tem buscado alterar a lógica da atuação do órgão. “Quero mostrar o que a gente tem feito nesses três anos para migrar a Corregedoria de uma atuação repressiva para uma Corregedoria protetiva e preventiva. A ideia é prevenir o ilícito, dando maior segurança para os colegas. É muito melhor atuar assim do que apenas punir depois do problema instalado”, explicou.
Segundo ele, esse modelo representa benefícios em várias frentes, pois evita que o desvio grave de conduta ocorra: “Você trabalha menos, claro, mas também entrega muito mais para a sociedade. É um ganha-ganha: ganha a sociedade, ganha a instituição, ganha o colega e ganha a Corregedoria, que exerce seu papel com mais tranquilidade.”
Mecanismos de controle – Ao abordar diretamente o tema da improbidade administrativa, Bibiani enfatizou que a corrupção é uma realidade que precisa ser enfrentada com mecanismos de controle e transparência. “A corrupção existe, é um fato da vida. Ela tem um peso na arrecadação, tem um peso na atividade. Por isso é fundamental atuar preventivamente, tapando as brechas de integridade que os normativos muitas vezes deixam em aberto.”
O corregedor reforçou ainda que a grande maioria dos Auditores Fiscais da RFB atua com ética e dedicação. “Ninguém aqui é criança, a gente sabe que existem problemas de integridade na Receita. Mas eles não são majoritários. A imensa maioria dos colegas são pessoas corretas, trabalhadoras e honestas”, destacou.
Entre os instrumentos de combate à corrupção, ele ressaltou a relevância da investigação patrimonial. “A sindicância patrimonial é tão importante para os auditores de bem, para a sociedade e para a Receita Federal. Ela permite maior efetividade no combate à corrupção, sem injustiças na análise dos procedimentos fiscais.”
Bibiani lembrou, contudo, que esse trabalho é complexo, sobretudo quando envolve ativos no exterior ou ocultos em novas modalidades, como as criptomoedas. “É difícil você achar esses ativos. Criptomoedas são uma situação complicada, imóveis também, e todos sabemos como ocorre a lavagem de dinheiro em fazendas, por exemplo. Não chega a ser uma prova impossível, mas é um desafio permanente”, explicou.
Independência da Receita – Ao final, o corregedor reforçou a importância da independência da Receita Federal e repudiou qualquer tentativa de ingerência política. “Nenhuma ingerência é desejável. A Receita Federal é órgão de Estado e ponto!”, declarou, recebendo aplausos dos participantes. Ele defendeu, ainda, que a Corregedoria deve ser instrumento de proteção da instituição e da sociedade, fortalecendo a integridade e a confiança no trabalho dos Auditores Fiscais.
A palestra completa está disponível no canal da TV ANFIP, no Youtube. Assista aqui.
Confira também a programação completa da Convenção Nacional, que segue até 27 de setembro.
