O relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), apresentou nesta terça-feira (31/8), em coletiva na Câmara dos Deputados, os principais pontos de seu relatório à Reforma Administrativa. Acompanharam a divulgação o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP/PE).
O texto foi protocolado no fim do dia e a leitura do documento será realizada nesta quarta-feira (1/9), às 9h30. Após a leitura, Arthur Lira informou que será concedida vista a todos os partidos. A votação na Comissão Especial está prevista para os dias 14 e 15 de setembro.
Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, aos futuros servidores.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.
O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença do usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado. Segundo ele, as plataformas Gov.br e Sougov.br serão utilizadas para a avaliação do usuário.
Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações semestrais, antes de conseguir a estabilidade.
As assessorias parlamentares da ANFIP e do Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) já estão analisando o texto e uma reunião extraordinária das entidades do Fórum está prevista para esta quarta-feira (1/9).
Resumo das principais considerações do relator:
Retirada do texto do regime de contratação por tempo determinado;
Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;
Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de 6 avaliações semestrais);
Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.
Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.
Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.
Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.
Baixe AQUI a íntegra do relatório.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Queiroz Assessoria.
Confira AQUI a coletiva de imprensa.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados