O relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), apresentou nesta terça-feira (31/8), em coletiva na Câmara dos Deputados, os principais pontos de seu relatório à Reforma Administrativa. Acompanharam a divulgação o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP/PE).
O texto foi protocolado no fim do dia e a leitura do documento será realizada nesta quarta-feira (1/9), às 9h30. Após a leitura, Arthur Lira informou que será concedida vista a todos os partidos. A votação na Comissão Especial está prevista para os dias 14 e 15 de setembro.
Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, aos futuros servidores.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.
O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença do usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado. Segundo ele, as plataformas Gov.br e Sougov.br serão utilizadas para a avaliação do usuário.
Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações semestrais, antes de conseguir a estabilidade.
As assessorias parlamentares da ANFIP e do Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) já estão analisando o texto e uma reunião extraordinária das entidades do Fórum está prevista para esta quarta-feira (1/9).
Resumo das principais considerações do relator:
▪️ Retirada do texto do regime de contratação por tempo determinado;
▪️ Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;
▪️ Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de 6 avaliações semestrais);
▪️ Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.
▪️ Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.
▪️ Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.
▪️ Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.
Baixe AQUI a íntegra do relatório.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Queiroz Assessoria.
Confira AQUI a coletiva de imprensa.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
