O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados.
De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, promovendo, assim, a justiça fiscal.
Participaram desta primeira audiência o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto; o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gustavo André Muller Brigagão; o professor de economia da University of Leeds, do Reino Unido, Guilherme Klein Martins; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulff Gobetti.
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Cronograma – A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes. No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
A ANFIP segue acompanhando com atenção as iniciativas que visam tornar o sistema tributário mais justo, transparente e alinhado aos princípios da equidade.
Com informações da Agência Câmara.
