Esta quinta-feira (3/7) tem um significado importante para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram protocolados 300 requerimentos solicitando que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, conforme meta estabelecida pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Com o apensamento, a PEC 6 não precisará passar pelas comissões e será apreciada diretamente pelo Plenário….
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu, nesta terça-feira (27/5), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a integralidade e a paridade são direitos dos servidores públicos, e lamentou a desconfiguração progressiva dessas garantias ao longo das reformas constitucionais. O dirigente reforçou também a…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…
Dando seguimento às atividades em apoio à PEC 6/2024, a ANFIP-CE participou, na quinta-feira (15/5), de encontro de servidores públicos e entidades sindicais com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). O evento aconteceu no Auditório Espaço Crescer, no Ministério da Fazenda/Receita Federal,…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), junto ao diretor da Fundação ANFIP, Ariovaldo Cirelo, realizaram, nesta quarta-feira (19/2), intenso trabalho parlamentar em defesa da PEC 6/2024. A proposta, que visa reduzir gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores públicos aposentados e pensionistas, tem sido uma das pautas prioritárias para…
A ANFIP Nacional, representada pela vice-presidente Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), participou, nesta terça-feira (18/2), de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília, para alinhar os trabalhos que serão realizados durante a semana e as pautas dos servidores aposentados e pensionistas. Prestigiando o evento, também esteve presente pela…
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24 sobre a reforma da tributação sobre consumo foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. O PLP elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica….
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (16/1), a Medida Provisória nº 1.288/2025, que estabelece medidas para ampliar a efetividade e o sigilo nos pagamentos realizados por meio do Pix e impedir a cobrança de tributos ou sobretaxas feitas por meio dessa transação financeira. Resumo da MP: – Vedação de preços ou encargos adicionais:…
