Em audiência pública realizada nesta terça-feira (25/11) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, fez duras críticas à PEC 38/2025, texto da Reforma Administrativa atualmente em discussão no Congresso.
O debate, presidido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo e lotou o auditório Nereu Ramos, ocupado por servidores contrários ao projeto. Para a parlamentar, este é o momento de máxima mobilização, a fim de evitar que a PEC 38/2025 seja pautada na Casa. “Temos que forçar que mais parlamentares retirem a assinatura, isso enfraquece a PEC e a perspectiva de sua votação neste ano”, destacou.
Dentre as ações a serem efetivadas, Alice Portugal sugeriu reuniões nos estados com as bancadas, contato com os líderes dos partidos e mobilizações em aeroportos. “Essa PEC tem caráter fiscalista, exalta a temporariedade do serviço público, refreia os concursos, tira a autonomia dos municípios e é inconstitucional”, frisou.
Ao abrir sua fala, Miguel Nôvo criticou o processo de elaboração da proposta, ao afirmar: “Não foi o grupo de trabalho que formalmente elaborou essa proposta; na verdade, foram duas ou três pessoas, com assessoria do mercado, que apresentaram essa proposta que não tem nada a ver com reforma administrativa.”
Segundo o presidente da ANFIP, o texto da PEC “é mais um desmonte do serviço público do que uma reforma administrativa”, pois não se alinha ao conceito de melhoria contínua da gestão pública. “Porque reforma administrativa, como nós conhecemos, nós que somos servidores públicos, ela vem para melhorar os serviços”. Como exemplo, citou a evolução tecnológica dos últimos anos, que representa, de fato, os avanços de que a população precisa.
Miguel Nôvo destacou que a população com melhores condições financeiras costuma recorrer ao setor privado — planos de saúde, escolas e universidades particulares — enquanto os serviços públicos atendem majoritariamente os mais necessitados. “Nós precisamos conscientizar as pessoas de que esta PEC não tem nada a ver com reforma administrativa, ela é o desmonte do serviço público.”
Ao finalizar sua participação, Miguel Nôvo conclamou união das entidades e dos servidores. “Nós temos que nos unir e dizer não a essa PEC. Essa proposta não interessa ao Brasil, ela só interessa ao mercado”, concluiu.
Também estiveram na audiência os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF). O debate foi transmitido pela TV Câmara. Para assistir, clique aqui.
