O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta terça-feira (14/4) da plenária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reuniu lideranças de diversas entidades representativas do serviço público para debater temas prioritários da agenda nacional, como negociação coletiva, valorização das carreiras e pautas institucionais em tramitação no Congresso.
Durante o encontro, o presidente da ANFIP foi saudado pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques, e pelos demais participantes. Em sua fala, Carlos Castro agradeceu a recepção e destacou sua disposição para contribuir com os debates e construções do fórum. “Apesar de ser a primeira reunião que participo como presidente da ANFIP, estou nas lides associativas há 43 anos”, afirmou. Ele também relembrou sua trajetória, citando a primeira participação como integrante do Conselho Executivo, durante a Convenção em Goiás, em 1983.
O principal tema debatido foi a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Atualmente, o direito à negociação está previsto na Constituição Federal e reforçado pela Convenção nº 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, que trata das relações de trabalho na administração pública. No entanto, ainda não há uma lei específica que regulamente plenamente esse direito no país.
Na ocasião ainda foi destacado que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado exclusivamente à negociação coletiva, sem incluir, neste momento, temas como direito de greve e financiamento sindical, devido ao cenário político.
Os participantes também discutiram estratégias de mobilização para garantir o avanço da proposta, incluindo articulações institucionais e ações junto ao Congresso, diante do risco de adiamento da pauta.
Ao final, foi reforçada a importância da mobilização conjunta das entidades para garantir avanços nas pautas prioritárias.
