As entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) receberam, nesta terça-feira (12/5), durante assembleia geral, os deputados Erika Kokay (PT/DF) e André Figueiredo (PDT/CE) para uma rodada de debates sobre o serviço público, com foco na apresentação de reivindicações a serem consideradas na deliberação de proposições no Parlamento. O vice-presidente Executivo da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, representou a Entidade.
Em relação ao PL 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho, um dos pontos de maior preocupação da ANFIP é a inclusão das associações nas mesas de negociação coletiva, além da possibilidade de liberação do servidor para o exercício de mandato classista. Miguel Simas Nôvo enfatizou que a Entidade elaborou emendas ao texto, que serão entregues ao parlamentar como sugestão, e solicitou atenção a esse ponto no relatório.
Além da inclusão das associações, o vice-presidente solicitou atenção ao artigo 8º, parágrafo único, para garantir que, após negociado, o conteúdo do acordo não seja alterado, bem como à necessidade de o projeto explicitar o prazo para progressão funcional.
André Figueiredo afirmou concordar com a liberação do servidor para o exercício de mandato classista, mesmo que o ônus seja da representação. Disse também que as entidades precisam buscar consenso em relação aos temas abordados. O deputado solicitou ainda sugestões técnicas e mencionou preocupações que não constam no projeto. Segundo o parlamentar, o relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena de junho, preferencialmente antes da realização da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, informou que as sugestões serão sintetizadas em um documento consolidado, que será entregue ao parlamentar.
Já a deputada Erika Kokay abordou temas como a reforma administrativa, a importância da negociação no serviço público, a construção de políticas de saúde laboral para o setor, o combate ao assédio e o elevado índice de vacância em diversas carreiras. A parlamentar destacou esses assuntos como prioritários para debate em audiências públicas e solicitou ao Fonacate a apresentação das reivindicações consideradas fundamentais pelas entidades.
Na pauta da assembleia também foram discutidos o projeto de Adicional por Tempo de Serviço, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, além de informes gerais.
