A Receita Federal e as administrações tributárias estaduais e municipais promovem, em Recife (PE), com transmissão on-line, o XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), com o tema “Reforma Tributária: Regulamentação e Implementação”.
O evento, que começou na segunda-feira (15/6), conta com apoio da ANFIP Nacional. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Adilson da Silva Bastos, foi um dos palestrantes desta terça-feira (16/6), abordando o tema Declaração dos Regimes Específicos (DeRE), durante a mesa de debates sobre as novas obrigações acessórias da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
A presidente da ANFIP-PE, Maria Gorete de Sousa Ramalho Medeiros, integrou a mesa de abertura e destacou o papel dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A cerimônia contou com a presenta do secretário Especial da RFB, Robinson Barreiras, além de outras autoridades.
O foco dos debates deste ano recai sobre os aspectos legais e práticos da Reforma Tributária. Além da discussão normativa, o encontro discute os sistemas tecnológicos e as obrigações acessórias essenciais para a execução operacional do novo modelo tributário, prevista para iniciar ainda em 2026.
O encontro reafirma o compromisso de integração entre os fiscos Federal, Estaduais e Municipais para garantir uma transição eficiente e transparente para o novo sistema tributário nacional.
