ANFIP Nacional leva demandas dos Auditores Fiscais ao secretário da Receita Federal

O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, e o vice-presidente de Administração, Luiz Sprícigo, reuniram-se nesta quarta-feira (24/6) com o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, para tratar de assuntos de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da atividade fiscal.

Também estiveram presentes, pela RFB, o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Araújo. A reunião ainda contou com participação do presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, acompanhado do vice-presidente Samuel Rebechi e do 2º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Schwochow de Miranda.

Em uma conversa aberta e produtiva, os dirigentes e o secretário dialogaram sobre as ações judiciais patrocinadas pelas entidades relacionadas ao adicional de periculosidade. Carlos Castro informou que a ANFIP impetrou Mandado de Segurança para contestar a suspensão do pagamento da parcela aos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização tributária e aduaneira.

A ação questiona os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18.212/2026, emitida pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que orientou a Receita Federal a interromper o pagamento da verba.

Também durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à atividade fiscal e valorização dos servidores da carreira.

 

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