A ANFIP Nacional participa do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, realizado entre os dias 14 e 16 de outubro. Nesta quinta-feira (15/10), o vice-presidente de Assuntos Aduaneiros, Luiz Gonçalves Bomtempo, representou a Entidade no evento, acompanhando os debates sobre temas relevantes para os Auditores Fiscais e demais profissionais das áreas tributária e aduaneira.
A programação do dia foi marcada por discussões sobre o uso responsável da inteligência artificial (IA) no trabalho da fiscalização e a aplicação do Imposto Seletivo no contexto da reforma tributária.
O primeiro painel abordou os desafios e as oportunidades relacionados à incorporação da inteligência artificial às atividades aduaneiras, com destaque para experiências internacionais e orientações para a implementação da tecnologia. Os palestrantes também ressaltaram a importância de medidas de segurança para proteger informações, garantir o uso responsável das ferramentas e resguardar os trabalhadores diante das transformações tecnológicas.
O debate contou com a participação de Rogério Souza Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Cristina MacDowell, especialista principal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Marcela de Andrade Fonseca, Auditora Fiscal e coordenadora-geral da Cotec da Receita Federal; e André Luiz Bandeira Molina, secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na sequência, o Congresso promoveu uma discussão sobre o Imposto Seletivo, com foco em sua finalidade e em seu potencial para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde. O painel reuniu Denise Lucena Cavalcante, professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC); Valter Lobato, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Roni Peterson, Auditor Fiscal e diretor de programa para a implementação da Reforma Tributária na Receita Federal; e Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
Ainda na programação, estão previstos painéis que irão abordar a política de benefícios fiscais, com destaque para a redução linear instituída pela Lei Complementar nº 224/2025; e a compensação e a repetição de indébito, incluindo as modalidades de compensação declarada e não declarada e o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro.
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