A vice-presidente de Política de Classe e Salarial da ANFIP Nacional, Maria Inês Borges Ávilas, participou, nesta quinta-feira (27/8), de reunião da Pública Central dos Servidores. Entre as pautas abordadas estiveram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, a votação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, o esforço concentrado no Congresso Nacional e a agenda da Pública.
Em relação à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, foi destacada a necessidade de votação da matéria. A proposta também avançou no Senado, onde estava parada desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com votação prevista para 2 de setembro de 2026.
Outro tema abordado foi o PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto do relator prevê a participação das associações de classe caso tenham mais de dez anos de existência e representem 25% ou mais da categoria, desde que sejam convidadas pelos sindicatos. A Pública Central enfatizou a importância das associações para as conquistas dos trabalhadores, defendendo que sua participação não seja desconsiderada nesse processo.
Durante a reunião, a Central também convocou as entidades parceiras para o Congresso Extraordinário da Pública, marcado para 16 de setembro de 2026. Foi ressaltada, ainda, a importância do esforço concentrado no Congresso Nacional, previsto para começar em 31 de agosto e se estender até o início do mês seguinte, em 3 de setembro.
Ao final do encontro, foram divulgadas as eleições gerais da Pública, que serão realizadas de forma online em 10 de dezembro de 2026. A posse da nova diretoria está prevista para 1º de abril de 2027.
